Retrocesso: Novo Código Floresta é aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados
1 – Orientação dos partidos para a votação:
Contra o relatório do Aldo Rebelo: PSOL, PV, PT.
A favor do relatório: PPS, PTB, PP, PR, DEM, PMDB, PT.
Liberaram a bancada: PSDB, PSB, PCdoB, PMN.
2 – Votação nominal:
NÃO – contra o relatório
SIM – a favor do relatório
Dr. Rosinha (PT-PR) – NÃO
Ricardo Tripoli (PSDB-SP) – NÃO
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – NÃO
Sarney Filho (PV-MA) – NÃO
Ivan Valente (PSOL-SP) – NÃO
TOTAL CONTRA: 5
Anselmo de Jesus (PT-RO) – SIM
Homero Pereira (PR-MT) – SIM
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – SIM
Moacir Micheletto (PMDB-PR) – SIM
Paulo Piau (PPS-MG) – SIM
Valdir Colatto (PMDB-SC) – SIM
Hernandes Amorim (PTB-RO) – SIM
Marcos Montes (DEM-MG) – SIM
Moreira Mendes (PPS-RO) – SIM
Duarte Nogueira (PSDB-SP) – SIM
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)- SIM
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)- SIM
Eduardo Seabra (PTB-AP) – SIM
TOTAL A FAVOR: 13
Informe 31, de 28/05/2010
Aconteceu na quinta-feira, 27 de maio, a 11ª (décima primeira) reunião convocada pela SRH/MP, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Maria do Socorro M. Gomes (Nina), secretária adjunta de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Jannayna Sales, Assessora da Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Pelo Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Planejamento; pelo Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan; pelo Serviço Florestal Brasileiro: Thiago Longo; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Ana Maria Cruz, Érico Grassi e Lindalva Cavalcanti; Condsef: Egaz Ramirez.
No início da reunião, a secretária Nina reafirmou que a proposta apresentada pela SRH/MP no dia 26 era o limite do governo e que a reunião somente estava acontecendo em função das considerações feitas pela representação dos servidores na reunião do dia anterior.
Na seqüência, a diretora Marcela reapresentou a proposta do governo encaminhada na reunião anterior e destacou os seguintes pontos: Aumento do número de padrões nas tabelas de nível superior e de nível intermediário: a diretora Marcela disse que serão mantidos os 18 padrões e que será criada uma classe especial nas duas tabelas salariais (ver proposta em anexo). De acordo com a diretora, o acesso às classes especiais dependerá de dois requisitos: 1) interstícios de desenvolvimento na Carreira (atualmente 1 ano); e 2) participação em curso específico a serem promovidos pelos órgãos, com carga horária mínima de 360 horas, vinculado ao Plano de Capacitação, que deverá ser formulado com a participação do Ministério do Planejamento.
Depois de questionamentos da representação dos servidores sobre a carga horária exigida, a secretária Nina esclareceu que essa carga horária de 360 horas poderá ser atingida com o somatório de vários cursos. A SRH/MP se comprometeu a corrigir essa exigência no documento que deverá ser enviado ainda hoje (28) às Entidades representativas. No caso do Nível Intermediário não foi informada a carga horária a ser exigida para a progressão à Classe Especial. Extensão da Gratificação de Qualificação para o cargo de nível auxiliar: a diretora Marcela disse que o governo não vai atender. Gratificação de localidade e de atividades de risco: a diretora Marcela reafirmou que essa questão será tratada em um Grupo de Trabalho (GT), que contará com a participação de representantes das categorias que possuem postos de trabalho em localidades de difícil acesso ou inóspitas. Disse também que serão consideradas nesse GT as questões afetas às atividades de risco. A secretária Nina disse que esse GT será criado no 2º semestre de 2010 e que os trabalhos deverão ocorrer no período de setembro a novembro/2010. Disse que o relatório daquele GT servirá de subsídio para decisão política do próximo governo. Considerando que essa demanda não será atendida no atual governo, a diretora apresentou proposta paliativa à gratificação de localidade e de atividades de risco, que consiste em: 1) Criação de regras para locais de difícil permanência, por meio da classificação dos postos de trabalho do Ibama e do Instituto Chico Mendes, bem como das atividades de risco das duas Instituições; 2) Aceleração da progressão funcional dos servidores de nível superior e de nível intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, que se encontram lotados nas áreas classificadas como de difícil permanência/atividades de risco, com o seguinte critério: 1 padrão a cada 10 meses. De acordo com a diretora Marcela, no caso de mudança para a classe especial, essa regra terá que vir, necessariamente, acompanhada da capacitação na carga horária exigida. Ficou acertado que essa proposta será formalizada às Entidades representativas até o final do dia de hoje (28/05).
Gratificação de Qualificação para todos os cargos de nível superior, conforme requisitos mínimos estabelecidos em regulamento, com base em carga horária de capacitação em cursos vinculados ao Plano de Capacitação do órgão, sendo: GQ 1 = R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior; GQ 2 = R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais). Acessível a 50% dos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior; e GQ 3 = R$ 982,00 (novecentos e oitenta e dois reais). Acessível a 15% dos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior, que desenvolvam atividades de pesquisa. Após questionamento da representação dos servidores, ficou acertado que será feita uma revisão no documento, em anexo, a fim de que sejam incluídas as atividades ligadas à gestão ambiental. Gratificação de Qualificação para todos os cargos de nível intermediário, conforme requisitos mínimos estabelecidos em regulamento, com base em carga horária de capacitação em cursos vinculados ao Plano de Capacitação do órgão, sendo: GQ 1 = R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos de nível intermediário.
Cargo de Analista Ambiental: a diretora Marcela reafirmou que o cargo será comum aos órgãos integrantes da Carreira. A representação dos servidores reiterou a necessidade de distinguir as atribuições entre o MMA e suas autarquias, de acordo com o Decreto-lei nº 200/67 e considerando as atribuições do Sisnama. A diretora Marcela disse que a descrição do cargo não será alterada, mas, que esse assunto poderá ser trabalhado posteriormente, pois não implica em aumento de despesas. A mesma resposta foi dada para o questionamento referente à transformação do cargo de Analista Administrativo das autarquias em cargo transversal, a fim de atender ao MMA.
Transposição do cargo de Agente Administrativo do PGPE/MMA para o mesmo cargo do PECMA: a diretora Marcela informou que o governo não vai atender. Face aos problemas existentes na realização do concurso público realizado no MMA, a diretora disse que o debate sobre essa questão continuará na SRH/MP. A representação dos servidores encaminhará um documento para subsidiar os debates. A diretora Marcela reiterou que as negociações relativas ao corte de ponto e o pagamento dos dias parados em decorrência da greve serão tratadas em agenda específica, após o encerramento do movimento paredista. A secretaria Nina propôs que os demais assuntos constantes do Aviso Ministerial nº 238/09- MMA e não contemplados na proposta apresentada sejam tratados em um memorial descritivo a ser repassado ao próximo governo, visando à retomada das negociações entre as partes.
A diretora Marcela disse que o governo aguardará a posição dos servidores da área ambiental federal referente à proposta apresentada até terça-feira, dia 1º de junho de 2010.
O Comando Nacional de Greve esclarece que o atraso no envio deste Informe deve-se ao fato que até o presente momento (28/05 às 17h30), a diretora Marcela não encaminhou a versão atualizada da proposta do governo. Diante disso, o Comando Nacional decidiu encaminhar a proposta nos termos deste Informe e orientar os Comandos Locais/Estaduais que realizem as respectivas assembléias na terça-feira, dia 1º de junho, para considerar os seguintes pontos: 1) Deliberar sobre a proposta do governo; 2) Deliberar sobre os rumos do movimento. Enquanto ocorria a reunião, os servidores da área ambiental federal, do Distrito Federal e dos estados presentes, faziam vigília em frente ao prédio do MMA. O Comando parabeniza todos os servidores que estiveram presentes e inclusive parabeniza os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes no estado do Rio de Janeiro pelo fechamento do Parna da Tijuca à visitação.
Estiveram presentes em Brasília, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.
O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:
– continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria;
– informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;
– informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;
– intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;
– esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA O DISTRITO FEDERAL:
Dia 30/05/2010 (segunda-feira) – a partir das 8h: concentração na sede do Ibama
– às 10h: leitura do Informe nº 31, de 28/05, do Comando Nacional de Greve
– a partir das 14h: concentração na sede dos órgãos.
Dia 1º de junho (terça-feira)
– a partir das 8h: concentração na sede do Ibama;
– às 9h: Assembléia Geral Conjunta, nos portões da sede do Ibama
Pauta:
1) Eleição de delegados ao 14º Congresso do SINDSEP-DF, que ocorrerá de 18 a 19 de junho (um delegado para cada 10 presentes ou fração de sete);
2) Deliberação sobre a proposta do governo; e
3) Deliberação sobre os rumos do movimento.
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
Carta de Sergipe ao Comando Nacional de Greve
AO COMANDO NACIONAL DE GREVE
Os servidores em greve do estado do Sergipe têm a informar o que se segue:
– A GREVE EM SERGIPE CONTINUA
Em assembleia realizada hoje (27) às 8hs os servidores em greve deliberaram:
– Formalizar um alerta dos servidores deste estado ao Comando Nacional de Greve, na qual trata dos assuntos discutidos em reunião com o MPOG ontem (reunião de 26/05). Mesmo aguardando as conclusões da reunião que será realizada essa noite (27) junto ao MPOG, Sergipe se posiciona no sentido de NÃO ACEITAR MIGALHAS na mesa de negociação.
– Em assembleia realizada hoje (27), foram discutidos os pontos que são considerados como conquistas, quais sejam, a Gratificação de Qualificação e a criação de mais um padrão para o cargo de Analista Ambiental e por fim a extinção de cargos. ESTAS NÃO SÃO CONQUISTAS, pois a GQ é excludente a partir do momento que ao avançar na qualificação existem cotas máximas de pessoal gratificado criando segregação, a criação de mais um padrão atende ao anseio do governo de protelar aposentadorias e lentificar o processo de avanço ao teto da carreira. Lembramos que o teto de nossa carreira é em muitos casos o piso em outras carreiras. Assim essas propostas não são consideradas nem minimamente como conquistas.
– Caso a reunião dessa noite (27) culmine com o não atendimento mínimo das reivindicações, Sergipe opta pela retirada completa da mesa de negociações, SEM ACEITAR NADA, deixando claro a nossa RECUSA em negociar com este governo.
– Por outro lado, propõe que imperativamente se mantenha a luta e demais medidas judiciais cabíveis para recuperarmos o direito de greve do Licenciamento Ambiental e da Fiscalização Ambiental Federal, indiferentemente de aceitarmos ou não qualquer negociação com este governo.
Atenciosamente,
COMANDO DE GREVE SERVIDORES DO IBAMA EM SERGIPE
INFORME Nº 30, de 26/05/2010 – Comando Nacional de Greve
A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!
Aconteceu nesta quarta-feira, 26 de maio, a 10ª (décima) reunião convocada pela SRH/MP, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Secretária de Recursos Humanos; Maria do Socorro M. Gomes (Nina), Secretária Adjunta de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Assessora da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais, Jannayna Sales; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Pelo Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Planejamento; pelo Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan e pelo Serviço Florestal Brasileiro: Thiago Longo; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Érico Grassi, Ana Maria Cruz e Lindalva Cavalcanti, Thais Salmito; Condsef: Sérgio Ronaldo e Egaz Ramirez.
A reunião foi aberta pela Secretária de Recursos Humanos em exercício, senhora Nina, que fez um resumo do processo de negociação e das limitações do governo. Disse que a SRH/MP apresentaria aos servidores uma atualização da contraproposta do governo, oficialmente publicada pelos Ministros do Planejamento e do Meio Ambiente, no dia 03/05/10.
Disse que as alterações propostas não eram aquelas que desejávamos, mas era um passo adiante e o limite do governo para o orçamento de 2011.
Em seguida, a diretora Marcela apresentou a atualização da proposta do governo contendo:
– Diminuição de 20 para 18 padrões nas tabelas salariais dos níveis superior e intermediário, com rebatimento nas tabelas do PECMA;
– Gratificação de Qualificação em 3 níveis para todos cargos de nível superior, com ampliação do terceiro nível de 10% para 15% de acesso do total de servidores ativos; e
– Gratificação de Qualificação em um nível para todos os cargos de nível intermediário.
Em relação à gratificação de localidade e de atividades de risco, a diretora Marcela informou que era difícil superar, por causa do número de categorias envolvidas no assunto, que, portanto, era necessário o debate, por meio da criação de um GT, formado com outros setores, no segundo semestre de 2010.
Quanto à transposição do cargo de Agente Administrativo do PGPE/MMA para o mesmo cargo do PECMA, a diretora Marcela informou que havia dificuldade no atendimento desta demanda em função do impacto financeiro, pois existem situações semelhantes em outros órgãos.
A diretora Marcela ao afirmar que o governo tinha interesse em dar solução para a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, agendou reunião para amanhã, dia 27, à noite, a fim de detalhar a proposta.
Após ouvir a atualização da proposta do governo, a representação dos servidores fez várias considerações sobre todos os pontos apresentados, inclusive aqueles do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA que não foram citados no documento:
– Extensão da Gratificação de Qualificação para os servidores de nível auxiliar: a diretora Marcela disse que encaminharia o assunto para discussão na SRH/MP, mas deixou claro que outras áreas do governo teriam grandes dificuldades em processar tal demanda. Diante disso, a representação dos servidores solicitou que os gestores do Ibama e do Instituto Chico Mendes encaminhassem à SRH/MP as justificativas para a concessão da Gratificação, considerando as atividades e os postos de trabalho em que se encontram esse conjunto de servidores nas Autarquias;
– Gratificação de localidade e de risco: a representação dos servidores insistiu para que o governo apresentasse uma solução para o problema, uma vez que desde 2006 a SRH/MP vem postergando a discussão aprofundada do assunto. A diretora Marcela se propôs a estudar proposta paliativa e apresentá-la na reunião de amanhã, dia 27;
– aumento do número de padrões nas tabelas de nível superior e de nível intermediário: os servidores insistiram que fossem mantidas as estruturas atuais das tabelas salariais; e
– criação de Funções Comissionadas Ambientais (FCAs) e criação de vagas a serem levadas à concurso público para todos cargos efetivos da Carreira. O Subsecretário Gerson Galvão pediu licença para esclarecer que o MMA estava tratando desse assunto com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (SEGES). Informou que o Ministério do Planejamento já havia concordado em autorizar concurso público para Analista Ambiental, no âmbito do MMA, uma vez que em julho vários temporários serão desligados. Disse, ainda, que a criação de FCAs estava em discussão com a SEGES.
A representação dos servidores solicitou à diretora Marcela que fossem estabelecidas negociações visando questões relativas aos dias parados em decorrência da greve, ao pagamento dos dias já descontados e à garantia de não punição e represálias aos grevistas. A diretora Marcela disse que assim que os servidores deliberassem sobre o retorno ao trabalho, marcaria uma agenda específica para tratar do assunto.
Terminada a reunião, a representação dos servidores discutiu com o Comando Nacional de Greve todos os pontos tratados com a SRH/MP. Foi deliberado que o Comando Nacional vai aguardar o detalhamento da proposta, que será apresentado pela SRH/MP na reunião de amanhã à noite (27), para encaminhamento às assembléias estaduais/locais que deverão ser agendadas para segunda-feira, dia 31 de maio.
Enquanto ocorria a reunião, os servidores da área ambiental federal, do Distrito Federal e dos estados presentes, faziam vigília em frente ao prédio do MMA. O Comando parabeniza as caravanas de São Paulo e de Goiás que estiveram presentes ao evento. Maiores detalhes poderão ser acessados no Blog da greve da área ambiental federal.
Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.
O Comando Nacional de Greve informa que o Mandado de Segurança (MS 15270) impetrado pela Asibama Nacional junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, contra o corte de ponto dos servidores da área ambiental federal, foi distribuído no dia de hoje, para o Ministro Herman Benjamin.
Informa ainda que foi protocolado no Gabinete da Ministra do Meio Ambiente os dossiês consolidados, enviados pelas seguintes Unidades Descentralizadas:
– Acre: Ibama (SUPES/Ibama e Esreg/Ibama/Sena Madureira); Instituto Chico Mendes (Flona Macauã, Flona São Francisco, Santa Rosa do Purus, Resex Cazumbá-Iracema, Resex Chico Mendes);
– Amazonas: Ibama (Setor de Fauna/SUPES, Base Avançada/Ibama/Carauari, Base Avançada/Ibama/Itacoatiara, Esreg/Ibama/Parintins); Instituto Chico Mendes (Parna Pico da Neblina, Parna Nascentes do Lago Jari, Rebio Abufari, Flona de Tefé, Resex Auati-Paraná, Resex do Rio Jutaí, Resex do Baixo Juruá, Esec Juami-Japurá, Esec Jutaí-Solimões, ARIE Javari-Buriti, Flona do Iquiri, Flona Mapiá-Inauini, Flona Purus, Resex Arapixi, Flona do Pau-Rosa, Resex Médio Juruá, Resex Lago Capanã Grande, Parna Anavilhanas, Parna Jaú, Resex Rio Unini, Flona Amazonas);
– Amapá: Ibama (SUPES/AP, CETAS, Esreg/Jari, Esreg/Oiapoque, Esreg/Mazagão e Esreg/Amapá); Instituto Chico Mendes (Rebio do Lago Piratuba, Esec do Jarí, Esec Maracá-Jipioca, Parna Montanhas do Tumucumaque, Parna do Cabo Orange, Flona do Amapá e Resex do Rio Cajari);
– Bahia: Esreg/Ibama/ Juazeiro;
– Goiás: Ibama (SUPES/Ibama/Goiás), Instituto Chico Mendes (Resex do Lago do Cedro e RAN);
– Mato Grosso: Alta Floresta (Parque Nacional do Juruena e Esreg/Ibama), Juína (Esreg/Ibama);
– Pará: Instituto Chico Mendes (CR 4: NGI/Curuçá, NGI/Bragança, NGI/Breves, NGI/Amapá, RESEX Marinha de Soure e RESEX Cururupu) e (Esreg/Ibama/Marabá);
– Paraíba: Unidades do Instituto Chico Mendes;
– Paraná: RVS Campos de Palmas/Instituto Chico Mendes;
– Pernambuco: Instituto Chico Mendes (CEPENE/Itamandaré);
– Rio de Janeiro: Ibama (SUPES/Ibama/Rio, Núcleo de Fauna/Ibama, CGPEG/Dilic/Ibama); Instituto Chico Mendes (Apa de Cairuçu e Sede Sul do Parna da Serra da Bocaina);
– Rio Grande do Norte: Ibama (SUPES/Natal, Esreg/Caicó, Esreg/Mossoró); Instituto Chico Mendes (Rebio Atol das Rocas, Esec do Seridó, Flona de Açu, Flona de Nísia Floresta, Centro de Pesquisa e Conservação CECAV e Centros de Pesquisa e Conservação Projeto TAMAR);
– Rio Grande do Sul: Ibama (SUPES/Ibama/RS, Núcleo de Licenciamento Ambiental, Esreg/Tramandaí, Esreg/Santa Maria e Esreg/Bagé);
– Rondônia: Ibama (SUPES/Ibama/Porto Velho) e Instituto Chico Mendes (CR1);
– Roraima: SUPES/Ibama/Roraima; e
– São Paulo: Ibama (SUPES/São Paulo, Cetas/Lorena, Esreg/Araçatuba); Instituto Chico Mendes (Flona de Lorena e Flona de Capão Bonito).
O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:
– continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria;
– informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;
– informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;
– intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;
– esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA O DISTRITO FEDERAL:
dia 27/05/2010 (quinta-feira)
– a partir das 8h: concentração na sede do Ibama;
– às 10h: leitura do Informe nº 30, de 26/05, do Comando Nacional
– a partir das 14h: concentração na sede do Ibama e do MMA, para posterior vigília no Ministério do Planejamento.
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
MPOG deve apresentar proposta amanhã
Os servidores da área ambiental federal completaram hoje 50 dias em greve e aguardam que o Ministério do Planejamento apresente amanhã (27) proposta que atenda as reivindicações dos servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, do Instituto Chico Mendes e do Serviço Florestal Brasileiro. A promessa de uma resposta para amanhã aconteceu durante a tarde, na primeira reunião entre o Planejamento e os representantes da área ambiental federal desde que o Superior Tribunal de Justiça determinou a legalidade da greve há duas semanas.
Durante a tarde, cerca de 200 pessoas se reuniram em frente ao Bloco B da Esplanada munidos de velas, apitos, bandeiras, cornetas e fogos de artifício para demonstrar aos representantes do MPOG que os servidores da área ambiental federal continuam mobilizados, mesmo com a perspectiva do segundo mês com corte de salário e do auxílio-alimentação.
Servidores chegam ao Ministério do Planejamento. (Foto: Rosângela Nicolau)
Desde segunda-feira (24), os servidores do licenciamento e fiscalização do Ibama em todo o País voltaram ao trabalho, em cumprimento à decisão do STJ, que considerou os dois setores são essenciais. Os servidores voltaram ao trabalho vestindo coletes nos quais se lê “Sub judice – A greve é a linguagem dos que não são ouvidos”. Os dois setores manterão o estado de greve e a continuidade, em serviço, da luta por condições ideais para a realização das tarefas.
INFORME Nº 29, de 25/05/2010 – Comando Nacional de Greve
A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!
Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rondônia.
Pela manhã foi realizado um ato conjunto em frente ao Palácio da Alvorada, dos servidores em greve e de órgãos mobilizados, para exigir que o governo reabra as negociações. Estiveram presentes os servidores do FNDE, INEP, SPU, MTE, Incra e Ministério da Fazenda, além dos servidores da área ambiental federal. A Central Única dos Trabalhadores – CUT se fez presente e divulgou carta aos servidores públicos federais em greve, contendo a resolução da Direção Nacional da Entidade em que “repudia atitudes do Governo Federal como os pedidos de ilegalidade das greves e cortes de ponto, reafirmando que o processo de negociação deve ser retomado pelo governo com propostas que contemplem as reivindicações dos distintos setores em greve”.
Ainda pela manhã, os servidores se dirigiram ao gabinete da presidência do Ibama, para formalizar a entrega do documento com a posição política dos servidores da área de licenciamento ambiental e do Comando Nacional de Greve ao presidente do Instituto.
O documento (ver no Blog da Greve) foi lido e protocolado. Na oportunidade, os servidores solicitaram esclarecimentos ao presidente do Ibama sobre o corte aleatório dos pontos, considerando que em um mesmo setor, todos em greve, metade teve o corte processado no contracheque de maio e metade não. O presidente relutou em dar esclarecimentos convincentes, alegando que a greve está judicializada e que, portanto, não estaria disposto a conversar com o Comando Nacional de Greve sobre o assunto e todos aqueles atinentes ao movimento paredista. Os servidores argumentaram que a greve é legal e tão somente os segmentos de licenciamento e fiscalização sofreram penalizações inconstitucionais e que os demais setores da área ambiental federal estão em pleno gozo de seus direitos de greve.
À tarde os servidores da área ambiental federal realizaram uma manifestação circense em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco “C”) parodiando a atitude caótica com a qual o governo vem tratando as negociações.
O Comando Nacional de Greve informa que a Asibama Nacional impetrou Mandado de Segurança (MS 15270) junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, contra o corte de ponto dos servidores da área ambiental federal e que estará impetrando ação contra o corte indevido, realizado pela direção do MMA, no auxílio-alimentação dos servidores do Ministério.
Informa ainda que, até o momento, foram consolidados os dossiês enviados pelas seguintes Unidades:
– Acre: Sena Madureira (Flona Macauã e Flona São Francisco, Santa Rosa do Purus, Resex Cazumbá-Iracema, Esreg/Ibama), Assis Brasil (Resex Chico Mendes), Rio Branco (SUPES/Ibama);
– Amazonas: Manaus (Setor de Fauna do IBAMA), São Gabriel da Cachoeira (Parna Pico da Neblina), Tapauá (Parna Nascentes do Lago Jari e Rebio Abufari), Tefé (Flona de Tefé, Resex Auati-Paraná, Resex do Rio Jutaí, Resex do Baixo Juruá, Esec Juami-Japurá, Esec Jutaí-Solimões), Boca do Acre (Flona do Iquiri, Flona Mapiá-Inauini, Flona Purus e Resex Arapixi), Itacoatiara (Flona do Pau-Rosa e Base avançada do Ibama), Carauari (Resex Médio Juruá, Base Avançada do Ibama), Novo Airão (Parna Anavilhanas, Parna Jaú, Resex Rio Unini, Flona Amazonas);
– Amapá: Macapá (Rebio do Lago Piratuba, Esec do Jarí, Esec Maracá-Jipioca, Parna Montanhas do Tumucumaque, Parna do Cabo Orange, Flona do Amapá e Resex do Rio Jari);
– Bahia: Juazeiro (Esreg/Ibama);
– Mato Grosso: Alta Floresta (Parque Nacional do Juruena e Esreg/Ibama);
– Pará: Belém (CR 4/Instituto Chico Mendes) e Marabá (Esreg/Ibama);
– Paraíba: Unidades do Instituto Chico Mendes;
– Paraná: RVS Campos de Palmas/Instituto Chico Mendes;
– Rio de Janeiro: Ibama (SUPES/Ibama/Rio, Núcleo de Fauna/Ibama, CGPEG/Dilic/Ibama); Instituto Chico Mendes (Apa de Cairuçu e Sede Sul do Parna da Serra da Bocaina);
– Rio Grande do Norte: Ibama (SUPES/Natal, Esreg/Caicó, Esreg/Mossoró); Instituto Chico Mendes (Rebio Atol das Rocas, Esec do Seridó, Flona de Açu, Flona de Nísia Floresta, Centro de Pesquisa e Conservação CECAV e Centros de Pesquisa e Conservação Projeto TAMAR);
– Rondônia: SUPES/Ibama/Porto Velho;
– Roraima: SUPES/Ibama/Roraima; e
– São Paulo: Ibama (SUPES/São Paulo, Cetas/Lorena, Esreg/Araçatuba); Instituto Chico Mendes (Flona de Lorena e Flona de Capão Bonito). Outras informações poderão ser acessadas no Blog da greve da área ambiental federal.
O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:
continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria;
informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;
informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;
intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;
esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA O DISTRITO FEDERAL:
dia 26/05/2010 (quarta-feira)
– às 8h: concentração na portaria do Ibama;
– às 9h30: concentração no MMA, com ato de entrega dos dossiês contendo as condições estruturais das Unidades do Ibama e do Instituto Chico Mendes;
– a partir das 14h: concentração em frente a sede do MMA (Bloco B da Esplanada dos Ministérios) com vigília durante a reunião na SRH/MP (Bloco “C”).
OBS: Levar velas de todos os tipos e tamanhos e panos brancos. Vestir roupa branca.
dia 27/05/2010 (quinta-feira)
– Assembléia Geral conjunta dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, para avaliar o movimento paredista.
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
INFORME Nº 28, de 24/05/2010 – Comando Nacional de Greve
A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!
Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rondônia.
Pela manhã foi realizado um ato em frente à sede do IBAMA, que contou com a participação dos servidores do MMA, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes, do Distrito Federal e com os representantes dos estados. Na oportunidade os servidores do licenciamento e fiscalização retornaram ao trabalho de forma organizada, cumprindo, sob protesto, a decisão do STJ.
Além do documento com o posicionamento político já aprovado na assembléia do dia 21, que será disponibilizado na página da ASIBAMA NACIONAL e ASIBAMA-DF, após sua entrega ao presidente do IBAMA amanhã, dia 25, os servidores do licenciamento e da fiscalização usarão, a partir de hoje até o final da greve, colete com palavras de ordem do movimento grevista. As imagens do ato encontram-se no Blog da greve.
De acordo com informações obtidas até o momento, já deliberaram por permanecer em greve, acompanhando a orientação do Comando Nacional, os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes dos seguintes estados: AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, PA, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, SP, TO e MT. Essa adesão massiva dos estados à orientação do Comando Nacional de Greve demonstra a unidade da categoria e a disposição dos servidores em continuarem na luta.
Na parte da tarde os servidores fizeram uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, com o enterro simbólico do artigo 9º da Constituição Federal que trata do direito de greve. Nessa manifestação, os servidores também fizeram um protesto denominado “Cadê o meu feijão?” contra o corte do auxílio-alimentação efetuado nos contracheques dos servidores do MMA, ocasião em que foi servido um delicioso caldinho de feijão. (imagens no Blog da greve).
O Comando Nacional de Greve tomou conhecimento de um processo de contra-informação que vem sendo disseminado por meio das listas de discussão, no qual se percebe claramente a tentativa de desmobilizar, confundir e instalar a cizânia no interior do movimento grevista. O Comando Nacional de Greve reafirma que a direção do movimento está sob sua responsabilidade e que a interlocução com os servidores em greve no DF e nos estados se dará por meio dos informes diários e dos Comandos Locais/Estaduais de greve.
Ademais, enfatiza que o Comando Nacional de Greve é composto por servidores eleitos em assembléias de suas Bases/Estados; portanto, não é aceitável que pessoas sem o menor compromisso com a luta da categoria se escondam atrás de uma tela de computador para ousar ditar os rumos do movimento. Além do mais, o Comando Nacional de Greve lembra que as decisões do movimento são tomadas pelos servidores, em Assembléia Geral, instância máxima de deliberação dos trabalhadores, em votação presencial.
Por fim, o Comando Nacional de Greve informa que o Memorando Circular nº 239/10/GP-Ibama, que tenta proibir a livre manifestação e o direito de opinião dos servidores do Instituto, já está com as assessorias jurídicas das entidades para as providências cabíveis.
O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:
– desenvolvam ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria;
– informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;
– informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;
– intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;
– elaborem dossiês contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas, bem como da Sede do Ibama, do Instituto Chico Mendes e MMA, o mais breve possível. Os dossiês deverão ser enviados até o dia 25/05 para o Comando Nacional de Greve (greve.ambiental@gmail.com) para realização de entrega nacional no dia 26/05; e
– esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.
Calendário de atividades para o Distrito Federal:
dia 25/05/2010 (terça-feira)
– às 8h: concentração na portaria do Ibama;
– 9h: participação no ato conjunto do CCBB, convocado pelo SINDSEP-DF. Concentração no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios;
– a partir das 14h: manifestação em frente ao SRH/MP (Bloco C – Esplanada dos Ministérios).
dia 26/05/2010 (quarta-feira)
– às 8h: concentração na portaria do MMA, com ato de entrega dos dossiês contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes, bem como das sedes;
– a partir das 14h: concentração em frente a sede do MMA (Bloco B – Esplanada dos Ministérios) com vigília durante a reunião na SRH/MP (Bloco C – Esplanada dos Ministérios).
dia 27/05/2010 (quinta-feira)
– Assembléia Geral conjunta dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, para avaliar o movimento paredista.
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
Greve ambiental entra no 48º dia
A greve geral ambiental entra em sua 8ª semana com a volta ao trabalho dos servidores do licenciamento e fiscalização do Ibama em todo o País. A medida foi tomada sexta-feira (21) em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça. Os demais, que tiveram a greve considerada legal pelo STJ, permanecem de braços cruzados por tempo indeterminado, contrariando entendimento da Advocacia Geral da União que chegou a anunciar em entrevista coletiva a volta de todos os grevistas às atividades.
Os servidores vão aguardar o resultado das negociações abertas com o Governo, onde esperam ver atendidas suas reivindicações por um plano de carreira e uma nova tabela salarial. O Ministério do Planejamento cedeu às pressões, marcando uma rodada de negociação para a quarta-feira (26). No entendimento das lideranças, não é necessária a suspensão total da greve para que as negociações avancem.
No retorno dos dois setores às atividades de rotina será mantido estado de greve e a continuidade, em serviço, da luta por condições ideais para a realização das tarefas. Em comunicado divulgado nesse sentido, eles esclarecem que “em respeito à Justiça”, suspendem a greve em todo o País. Vão esperar a publicação de um acórdão do STF, em decisão que proibiu a greve nos dois setores, onde esperam que seja definindo o percentual das categorias que não pode parar por ser necessário à manutenção do serviço.
Em assembléias, na sede do Ibama em Brasília e nas superintendências nos estados, ficou decidido que a greve segue por tempo indeterminado para o Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes e os demais setores do Ibama. Ficam mantidos, somente, os serviços que os especialistas em meio ambiente consideram essenciais, nos centros de reabilitação e reintrodução na natureza de espécies vítimas de criminosos ambientais. O fim do movimento agora depende do Setor de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, podendo ser decretado caso surja alguma proposta concreta de reestruturação da carreira e nova tabela salarial por parte do Governo.
A assessoria jurídica ainda estuda entrar com “embargo declaratório”, medida jurídica para pedir ao tribunal que esclareça melhor os efeitos do julgamento realizado no último dia 12. Por 5 X 3, a primeira turma reconheceu a legalidade da greve legal, mas exigiu a volta do licenciamento e da fiscalização ao trabalho, classificados pelos juízes como “serviços essenciais”. Segundo os advogados do Sindicato dos Servidores Públicos Federais e da Confederação dos Servidores Públicos Federais, a decisão do tribunal é passível de questionamento com base na Constituição.
De acordo com esse entendimento, mesmo sendo interpretados na decisão como “setores essenciais”- aqueles que implicam em atendimento inadiável e necessário à população – a greve é permitida para eles dentro de percentuais estabelecidos. Tradicionalmente, em decisões da Justiça do Trabalho, responsável pelos dissídios no setor privado, apenas um percentual de 30% nos serviços essenciais deve ser mantido em caso de decretação de greve. Além disso, pretendem questionar quais são os serviços, na área ambiental, que devam ser considerados como tal.
Irregularidades – Segundo comunicado aprovado pelo Comando de Greve, os servidores que retomarem suas atividades não devem abrir mão de algumas das reivindicações que os levaram à greve, principalmente as de “melhores condições de trabalho”. No caso da fiscalização, movida por ordens de serviços de seus superiores e pela boa vontade dos fiscais nomeados, passam a ser exigidos à risca os procedimentos legais e as condições formais para a realização das operações. Eles denunciam que, em alguns casos, o trabalho é feito até mesmo com a utilização de veículos com o licenciamento irregular, o que até então não era questionado. Agora, antes de ir a campo, vão fazer uma verificação completa e só saem se cumpridas todas as exigências formais, inclusive o depósito das diárias em viagens com 24 horas de antecedência.
No licenciamento, também serão consideradas formalidades legais completas. Os responsáveis pelos setores terão que apontar previamente quais são as prioridades e oferecer todas as condições de trabalho necessárias. Programas como os “Agiliza 1 e 2”, responsável pelo atendimento a demandas represadas por falta de condições de trabalho, estão fora dos planos dos servidores. Prometem fazer isso sem descumprir qualquer tipo de formalidade legal, tudo estritamente de acordo com a legislação ambiental em vigor.
INFORME Nº 26, de 20/05/2010 – Comando Nacional de Greve
A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!
Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
No dia de hoje, pela manhã, houve reunião com o advogado do SINDSEP-DF, Dr. Ulisses Borges, para esclarecimento sobre o cumprimento da decisão do STJ relativo à volta dos servidores das áreas de licenciamento e fiscalização ao trabalho. No entendimento jurídico a decisão do STJ, embora inconstitucional, deve ser cumprida. Falou ainda que como a greve é um direito coletivo, não há possibilidade de retaliações de cunho individual. Caso haja, o servidor terá amplo respaldo das assessorias jurídicas dos sindicatos e das associações. No entanto, o descumprimento da decisão recairá sob forma de multa de R$ 100.000,00 ao dia para a CONDSEF e para a Asibama Nacional, de forma alguma ao servidor.
Na parte da tarde, os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente fizeram uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento (MP) para reivindicar a imediata retomada das negociações, tendo em vista que o STJ declarou que a GREVE É LEGAL, já que o governo descumpriu a segunda parte do acordo assinado em 2008. Ficou marcada uma reunião para a retomada das negociações no dia 26/05/2010 às 15 horas. Ao término da manifestação, os servidores tiveram uma conversa informal com a Ministra Izabella, na entrada do MMA, e comunicaram que a SRH/MP não estava empenhada em resolver o impasse imediatamente, conforme havia sido solicitado pelo Ministério do Meio Ambiente, via Aviso Ministerial de 18/05. A Ministra se comprometeu em envidar esforços no sentido de antecipar a reunião.
O Comando de Greve Nacional também informa que o movimento paredista continua crescendo, com mais servidores aderindo ao movimento, como é o caso do Escritório Regional de Parintins – AM, além de manifestações de apoio de parlamentares e da sociedade civil.
Tendo em vista os novos acontecimentos, o Comando Nacional ratifica a orientação do Informe nº 25, de que os Comandos Locais/Estaduais convoquem assembléias unificadas para apreciar a seguinte pauta:
1) informes;
2) discussão sobre os rumos do movimento paredista para os servidores das demais atividades da área ambiental federal;
3) ratificar a posição do Comando Nacional de Greve quanto ao cumprimento da decisão da 1ª Seção do STJ referente ao retorno dos servidores do licenciamento e da fiscalização; e
4) definição de calendário de mobilização e luta;
5) deliberações e encaminhamentos.
Orienta também que:
I) no Distrito Federal a assembléia conjunta (MMA, Ibama, SFB e Instituto Chico Mendes) seja realizada na sexta-feira, dia 21, às 9h, em frente aos portões da sede do Ibama; e
II) que nas demais Unidades da Federação as assembléias unificadas (Ibama e Instituto Chico Mendes) sejam realizadas na sexta-feira, à tarde, como forma de garantir a participação dos servidores lotados nas Unidades do interior.
O Comando Nacional ainda orienta aos Comandos Estaduais/Locais:
– que continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria;
– que informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;
– que informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;
– que intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;
– que elaborem dossiês contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas, bem como da Sede do Ibama, do Instituto Chico Mendes e MMA, o mais breve possível. Os dossiês deverão ser enviados até o dia 25/05 para o Comando Nacional de Greve (greve.ambiental@gmail.com) para realização de entrega nacional no dia 26/05; e
– que os motivos da greve geral da área ambiental sejam esclarecidos à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.
Calendário de atividades para o Distrito Federal
dia 21/05/2010 (sexta-feira)
às 9h: Assembléia conjunta MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, na sede do Ibama;
a partir das 14h: concentração nas portarias do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF.
dia 24/05/2010 (segunda-feira)
às 9h: concentração nas portarias do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF;
a partir das 14h: manifestação em frente ao SRH/MP (Bloco C – Esplanada dos Ministérios).
dia 25/05/2010 (terça-feira)
às 9h: concentração nas portarias do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF;
a partir das 14h: manifestação em frente ao SRH/MP (Bloco C – Esplanada dos Ministérios).
dia 26/05/2010 (quarta-feira)
às 9h: concentração nas portarias do MMA, com ato de entrega dos dossiês contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes;
a partir das 14h: concentração em frente a sede do MMA (Bloco B – Esplanada dos Ministérios) com vigília durante a reunião, na SRH/MP (Bloco C – Esplanada dos Ministérios).
dia 27/05/2010 (quinta-feira)
Indicativo de Assembléia conjunta MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, para avaliar a reunião com a SRH/MP.
**O Comando Nacional de Greve orienta que os servidores fiquem atentos ao Calendário de Mobilização, pois existe a possibilidade da antecipação da reunião com SRH/MP.
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
Ibama retoma atividades de fiscalização e licenciamento
| 21/05/2010, 17:12 | |
| Brasília – Em assembléia conjunta na tarde desta sexta-feira, 21, os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Distrito Federal, deliberaram pela volta de 100% dos funcionários das áreas de fiscalização e licenciamento dos órgãos ambientais, como prevê decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A greve, porém, continua. Segundo representantes da Asibama, ainda que sob protestos, a decisão foi tomada com base na precaução, uma vez que existe medida judicial que os obriga a retomar as específicas atividades. O acórdão, que ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, não especifica a quantidade percentual de servidores que devem retornar aos cargos, por isso a opção pela volta de 100% da categoria. Na próxima quarta-feira, dia 26, haverá reunião no Ministério do Planejamento para novas negociações sobre a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. Os servidores aprovaram ainda um calendário de mobilização e a realização de nova assembléia geral unificada na quinta-feira, 27, logo após reunião com o governo, para avaliação do movimento. (Nathalia Clark) Fonte﹕O Eco |
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