Informe 31, de 28/05/2010

31/05/2010 at 09:51 Deixe um comentário

Prezad@s,

Aconteceu na quinta-feira, 27 de maio, a 11ª (décima primeira) reunião convocada pela SRH/MP, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Maria do Socorro M. Gomes (Nina), secretária adjunta de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Jannayna Sales, Assessora da Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Pelo Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Planejamento; pelo Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan; pelo Serviço Florestal Brasileiro: Thiago Longo; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Ana Maria Cruz, Érico Grassi e Lindalva Cavalcanti; Condsef: Egaz Ramirez.

No início da reunião, a secretária Nina reafirmou que a proposta apresentada pela SRH/MP no dia 26 era o limite do governo e que a reunião somente estava acontecendo em função das considerações feitas pela representação dos servidores na reunião do dia anterior.

Na seqüência, a diretora Marcela reapresentou a proposta do governo encaminhada na reunião anterior e destacou os seguintes pontos: Aumento do número de padrões nas tabelas de nível superior e de nível intermediário: a diretora Marcela disse que serão mantidos os 18 padrões e que será criada uma classe especial nas duas tabelas salariais (ver proposta em anexo). De acordo com a diretora, o acesso às classes especiais dependerá de dois requisitos: 1) interstícios de desenvolvimento na Carreira (atualmente 1 ano); e 2) participação em curso específico a serem promovidos pelos órgãos, com carga horária mínima de 360 horas, vinculado ao Plano de Capacitação, que deverá ser formulado com a participação do Ministério do Planejamento.

Depois de questionamentos da representação dos servidores sobre a carga horária exigida, a secretária Nina esclareceu que essa carga horária de 360 horas poderá ser atingida com o somatório de vários cursos. A SRH/MP se comprometeu a corrigir essa exigência no documento que deverá ser enviado ainda hoje (28) às Entidades representativas. No caso do Nível Intermediário não foi informada a carga horária a ser exigida para a progressão à Classe Especial. Extensão da Gratificação de Qualificação para o cargo de nível auxiliar: a diretora Marcela disse que o governo não vai atender. Gratificação de localidade e de atividades de risco: a diretora Marcela reafirmou que essa questão será tratada em um Grupo de Trabalho (GT), que contará com a participação de representantes das categorias que possuem postos de trabalho em localidades de difícil acesso ou inóspitas. Disse também que serão consideradas nesse GT as questões afetas às atividades de risco. A secretária Nina disse que esse GT será criado no 2º semestre de 2010 e que os trabalhos deverão ocorrer no período de setembro a novembro/2010. Disse que o relatório daquele GT servirá de subsídio para decisão política do próximo governo. Considerando que essa demanda não será atendida no atual governo, a diretora apresentou proposta paliativa à gratificação de localidade e de atividades de risco, que consiste em: 1) Criação de regras para locais de difícil permanência, por meio da classificação dos postos de trabalho do Ibama e do Instituto Chico Mendes, bem como das atividades de risco das duas Instituições; 2) Aceleração da progressão funcional dos servidores de nível superior e de nível intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, que se encontram lotados nas áreas classificadas como de difícil permanência/atividades de risco, com o seguinte critério: 1 padrão a cada 10 meses. De acordo com a diretora Marcela, no caso de mudança para a classe especial, essa regra terá que vir, necessariamente, acompanhada da capacitação na carga horária exigida. Ficou acertado que essa proposta será formalizada às Entidades representativas até o final do dia de hoje (28/05).

Gratificação de Qualificação para todos os cargos de nível superior, conforme requisitos mínimos estabelecidos em regulamento, com base em carga horária de capacitação em cursos vinculados ao Plano de Capacitação do órgão, sendo: GQ 1 = R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior; GQ 2 = R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais). Acessível a 50% dos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior; e GQ 3 = R$ 982,00 (novecentos e oitenta e dois reais). Acessível a 15% dos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior, que desenvolvam atividades de pesquisa. Após questionamento da representação dos servidores, ficou acertado que será feita uma revisão no documento, em anexo, a fim de que sejam incluídas as atividades ligadas à gestão ambiental. Gratificação de Qualificação para todos os cargos de nível intermediário, conforme requisitos mínimos estabelecidos em regulamento, com base em carga horária de capacitação em cursos vinculados ao Plano de Capacitação do órgão, sendo: GQ 1 = R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Acessível a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos de nível intermediário.

Cargo de Analista Ambiental: a diretora Marcela reafirmou que o cargo será comum aos órgãos integrantes da Carreira. A representação dos servidores reiterou a necessidade de distinguir as atribuições entre o MMA e suas autarquias, de acordo com o Decreto-lei nº 200/67 e considerando as atribuições do Sisnama. A diretora Marcela disse que a descrição do cargo não será alterada, mas, que esse assunto poderá ser trabalhado posteriormente, pois não implica em aumento de despesas. A mesma resposta foi dada para o questionamento referente à transformação do cargo de Analista Administrativo das autarquias em cargo transversal, a fim de atender ao MMA.

Transposição do cargo de Agente Administrativo do PGPE/MMA para o mesmo cargo do PECMA: a diretora Marcela informou que o governo não vai atender. Face aos problemas existentes na realização do concurso público realizado no MMA, a diretora disse que o debate sobre essa questão continuará na SRH/MP. A representação dos servidores encaminhará um documento para subsidiar os debates. A diretora Marcela reiterou que as negociações relativas ao corte de ponto e o pagamento dos dias parados em decorrência da greve serão tratadas em agenda específica, após o encerramento do movimento paredista. A secretaria Nina propôs que os demais assuntos constantes do Aviso Ministerial nº 238/09- MMA e não contemplados na proposta apresentada sejam tratados em um memorial descritivo a ser repassado ao próximo governo, visando à retomada das negociações entre as partes.

A diretora Marcela disse que o governo aguardará a posição dos servidores da área ambiental federal referente à proposta apresentada até terça-feira, dia 1º de junho de 2010.

O Comando Nacional de Greve esclarece que o atraso no envio deste Informe deve-se ao fato que até o presente momento (28/05 às 17h30), a diretora Marcela não encaminhou a versão atualizada da proposta do governo. Diante disso, o Comando Nacional decidiu encaminhar a proposta nos termos deste Informe e orientar os Comandos Locais/Estaduais que realizem as respectivas assembléias na terça-feira, dia 1º de junho, para considerar os seguintes pontos: 1) Deliberar sobre a proposta do governo; 2) Deliberar sobre os rumos do movimento. Enquanto ocorria a reunião, os servidores da área ambiental federal, do Distrito Federal e dos estados presentes, faziam vigília em frente ao prédio do MMA. O Comando parabeniza todos os servidores que estiveram presentes e inclusive parabeniza os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes no estado do Rio de Janeiro pelo fechamento do Parna da Tijuca à visitação.

Estiveram presentes em Brasília, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:

– continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria;

– informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;

– informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;

– intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;

– esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA O DISTRITO FEDERAL:

Dia 30/05/2010 (segunda-feira) – a partir das 8h: concentração na sede do Ibama

– às 10h: leitura do Informe nº 31, de 28/05, do Comando Nacional de Greve

– a partir das 14h: concentração na sede dos órgãos.

Dia 1º de junho (terça-feira)

– a partir das 8h: concentração na sede do Ibama;

– às 9h: Assembléia Geral Conjunta, nos portões da sede do Ibama

Pauta:

1) Eleição de delegados ao 14º Congresso do SINDSEP-DF, que ocorrerá de 18 a 19 de junho (um delegado para cada 10 presentes ou fração de sete);

2) Deliberação sobre a proposta do governo; e

3) Deliberação sobre os rumos do movimento.

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA

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Carta de Sergipe ao Comando Nacional de Greve

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