Greve ambiental entra no 48º dia

 A greve geral ambiental entra em sua 8ª semana com a volta ao trabalho dos servidores do licenciamento e fiscalização do Ibama em todo o País. A medida foi tomada sexta-feira (21) em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça. Os demais, que tiveram a greve considerada legal pelo STJ, permanecem de braços cruzados por tempo indeterminado, contrariando entendimento da Advocacia Geral da União que chegou a anunciar em entrevista coletiva a volta de todos os grevistas às atividades.

Os servidores vão aguardar o resultado das negociações abertas com o Governo, onde esperam ver atendidas suas reivindicações por um plano de carreira e uma nova tabela salarial. O Ministério do Planejamento cedeu às pressões, marcando uma rodada de negociação para a quarta-feira (26). No entendimento das lideranças, não é necessária a suspensão total da greve para que as negociações avancem.

No retorno dos dois setores às atividades de rotina será mantido estado de greve e a continuidade, em serviço, da luta por condições ideais para a realização das tarefas. Em comunicado divulgado nesse sentido, eles esclarecem que “em respeito à Justiça”, suspendem a greve em todo o País. Vão esperar a publicação de um acórdão do STF, em decisão que proibiu a greve nos dois setores, onde esperam que seja definindo o percentual das categorias que não pode parar por ser necessário à manutenção do serviço.

Em assembléias, na sede do Ibama em Brasília e nas superintendências nos estados, ficou decidido que a greve segue por tempo indeterminado para o Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes e os demais setores do Ibama. Ficam mantidos, somente, os serviços que os especialistas em meio ambiente consideram essenciais, nos centros de reabilitação e reintrodução na natureza de espécies vítimas de criminosos ambientais. O fim do movimento agora depende do Setor de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, podendo ser decretado caso surja alguma proposta concreta de reestruturação da carreira e nova tabela salarial por parte do Governo.

A assessoria jurídica ainda estuda entrar com “embargo declaratório”, medida jurídica para pedir ao tribunal que esclareça melhor os efeitos do julgamento realizado no último dia 12. Por 5 X 3, a primeira turma reconheceu a legalidade da greve legal, mas exigiu a volta do licenciamento e da fiscalização ao trabalho, classificados pelos juízes como “serviços essenciais”. Segundo os advogados do Sindicato dos Servidores Públicos Federais e da Confederação dos Servidores Públicos Federais, a decisão do tribunal é passível de questionamento com base na Constituição.

De acordo com esse entendimento, mesmo sendo interpretados na decisão como “setores essenciais”- aqueles que implicam em atendimento inadiável e necessário à população – a greve é permitida para eles dentro de percentuais estabelecidos. Tradicionalmente, em decisões da Justiça do Trabalho, responsável pelos dissídios no setor privado, apenas um percentual de 30% nos serviços essenciais deve ser mantido em caso de decretação de greve. Além disso, pretendem questionar quais são os serviços, na área ambiental, que devam ser considerados como tal.

Irregularidades – Segundo comunicado aprovado pelo Comando de Greve, os servidores que retomarem suas atividades não devem abrir mão de algumas das reivindicações que os levaram à greve, principalmente as de “melhores condições de trabalho”. No caso da fiscalização, movida por ordens de serviços de seus superiores e pela boa vontade dos fiscais nomeados, passam a ser exigidos à risca os procedimentos legais e as condições formais para a realização das operações. Eles denunciam que, em alguns casos, o trabalho é feito até mesmo com a utilização de veículos com o licenciamento irregular, o que até então não era questionado. Agora, antes de ir a campo, vão fazer uma verificação completa e só saem se cumpridas todas as exigências formais, inclusive o depósito das diárias em viagens com 24 horas de antecedência.

No licenciamento, também serão consideradas formalidades legais completas. Os responsáveis pelos setores terão que apontar previamente quais são as prioridades e oferecer todas as condições de trabalho necessárias. Programas como os “Agiliza 1 e 2”, responsável pelo atendimento a demandas represadas por falta de condições de trabalho, estão fora dos planos dos servidores. Prometem fazer isso sem descumprir qualquer tipo de formalidade legal, tudo estritamente de acordo com a legislação ambiental em vigor.

24/05/2010 at 09:18 Deixe um comentário

INFORME Nº 26, de 20/05/2010 – Comando Nacional de Greve

A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!

Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

No dia de hoje, pela manhã, houve reunião com o advogado do SINDSEP-DF, Dr. Ulisses Borges, para esclarecimento sobre o cumprimento da decisão do STJ relativo à volta dos servidores das áreas de licenciamento e fiscalização ao trabalho. No entendimento jurídico a decisão do STJ, embora inconstitucional, deve ser cumprida. Falou ainda que como a greve é um direito coletivo, não há possibilidade de retaliações de cunho individual. Caso haja, o servidor terá amplo respaldo das assessorias jurídicas dos sindicatos e das associações. No entanto, o descumprimento da decisão recairá sob forma de multa de R$ 100.000,00 ao dia para a CONDSEF e para a Asibama Nacional, de forma alguma ao servidor.

Na parte da tarde, os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente fizeram uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento (MP) para reivindicar a imediata retomada das negociações, tendo em vista que o STJ declarou que a GREVE É LEGAL, já que o governo descumpriu a segunda parte do acordo assinado em 2008. Ficou marcada uma reunião para a retomada das negociações no dia 26/05/2010 às 15 horas. Ao término da manifestação, os servidores tiveram uma conversa informal com a Ministra Izabella, na entrada do MMA, e comunicaram que a SRH/MP não estava empenhada em resolver o impasse imediatamente, conforme havia sido solicitado pelo Ministério do Meio Ambiente, via Aviso Ministerial de 18/05. A Ministra se comprometeu em envidar esforços no sentido de antecipar a reunião.

O Comando de Greve Nacional também informa que o movimento paredista continua crescendo, com mais servidores aderindo ao movimento, como é o caso do Escritório Regional de Parintins – AM, além de manifestações de apoio de parlamentares e da sociedade civil.

Tendo em vista os novos acontecimentos, o Comando Nacional ratifica a orientação do Informe nº 25, de que os Comandos Locais/Estaduais convoquem assembléias unificadas para apreciar a seguinte pauta:

1) informes;

2) discussão sobre os rumos do movimento paredista para os servidores das demais atividades da área ambiental federal;

3) ratificar a posição do Comando Nacional de Greve quanto ao cumprimento da decisão da 1ª Seção do STJ referente ao retorno dos servidores do licenciamento e da fiscalização; e

4) definição de calendário de mobilização e luta;

5) deliberações e encaminhamentos.

Orienta também que:

I) no Distrito Federal a assembléia conjunta (MMA, Ibama, SFB e Instituto Chico Mendes) seja realizada na sexta-feira, dia 21, às 9h, em frente aos portões da sede do Ibama; e

II) que nas demais Unidades da Federação as assembléias unificadas (Ibama e Instituto Chico Mendes) sejam realizadas na sexta-feira, à tarde, como forma de garantir a participação dos servidores lotados nas Unidades do interior.

O Comando Nacional ainda orienta aos Comandos Estaduais/Locais:

– que continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria;

– que informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;

– que informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;

– que intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;

– que elaborem dossiês contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas, bem como da Sede do Ibama, do Instituto Chico Mendes e MMA, o mais breve possível. Os dossiês deverão ser enviados até o dia 25/05 para o Comando Nacional de Greve (greve.ambiental@gmail.com) para realização de entrega nacional no dia 26/05; e

– que os motivos da greve geral da área ambiental sejam esclarecidos à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.

Calendário de atividades para o Distrito Federal

dia 21/05/2010 (sexta-feira)

às 9h: Assembléia conjunta MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, na sede do Ibama;

a partir das 14h: concentração nas portarias do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF.

dia 24/05/2010 (segunda-feira)

às 9h: concentração nas portarias do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF;

a partir das 14h: manifestação em frente ao SRH/MP (Bloco C – Esplanada dos Ministérios).

dia 25/05/2010 (terça-feira)

às 9h: concentração nas portarias do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF;

a partir das 14h: manifestação em frente ao SRH/MP (Bloco C – Esplanada dos Ministérios).

dia 26/05/2010 (quarta-feira)

às 9h: concentração nas portarias do MMA, com ato de entrega dos dossiês contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes;

a partir das 14h: concentração em frente a sede do MMA (Bloco B – Esplanada dos Ministérios) com vigília durante a reunião, na SRH/MP (Bloco C – Esplanada dos Ministérios).

dia 27/05/2010 (quinta-feira)

Indicativo de Assembléia conjunta MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, para avaliar a reunião com a SRH/MP.

**O Comando Nacional de Greve orienta que os servidores fiquem atentos ao Calendário de Mobilização, pois existe a possibilidade da antecipação da reunião com SRH/MP.

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA

24/05/2010 at 09:17 Deixe um comentário

Ibama retoma atividades de fiscalização e licenciamento

 

21/05/2010, 17:12
Brasília – Em assembléia conjunta na tarde desta sexta-feira, 21, os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Distrito Federal, deliberaram pela volta de 100% dos funcionários das áreas de fiscalização e licenciamento dos órgãos ambientais, como prevê decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A greve, porém, continua.

Segundo representantes da Asibama, ainda que sob protestos, a decisão foi tomada com base na precaução, uma vez que existe medida judicial que os obriga a retomar as específicas atividades. O acórdão, que ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, não especifica a quantidade percentual de servidores que devem retornar aos cargos, por isso a opção pela volta de 100% da categoria.

Na próxima quarta-feira, dia 26, haverá reunião no Ministério do Planejamento para novas negociações sobre a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. Os servidores aprovaram ainda um calendário de mobilização e a realização de nova assembléia geral unificada na quinta-feira, 27, logo após reunião com o governo, para avaliação do movimento. (Nathalia Clark)

Fonte﹕O Eco 

21/05/2010 at 20:39 Deixe um comentário

INFORME Nº 25, de 19/05/2010 – Comando Nacional de Greve

A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!

Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

O movimento paredista recebeu no dia de hoje várias manifestações de apoio, vindas de moradores e visitantes da APA e do Parque Nacional de Fernando de Noronha, além de 30 Associações integrantes do Programa de Agentes Ambientais Voluntários no Acre e Sul do Amazonas, dos municípios de Boca do Acre, Envira e Atalaia do Norte (a relação se encontra no Blog da Greve).

Conforme informação do Gabinete da Ministra do Meio Ambiente, um novo Aviso Ministerial foi encaminhado no dia 18/05, ao Ministro do Planejamento, solicitando urgência na reabertura das negociações com os servidores.

O Comando Nacional de Greve esteve reunido durante todo o dia de hoje, discutindo os reflexos da decisão, do dia 12 de maio, da Primeira Seção do STJ, apesar de o Acórdão não ter sido ainda publicado. Pela manhã, o Comando contou com a presença de representantes das Entidades e suas respectivas assessorias jurídicas.

Após intensos debates ao longo do dia e diante da informação recebida no início da noite, por parte da Direção do MMA, de que existe a possibilidade de ocorrer amanhã, dia 20, reunião com o Ministério do Planejamento para a retomada do processo de negociação, o Comando Nacional de Greve orienta que os Comandos Locais/Estaduais convoquem assembléias unificadas para apreciar a seguinte pauta:

1) informes;

2) ratificar a posição do Comando Nacional de Greve quanto ao cumprimento da decisão da 1ª Seção do STJ referente ao retorno dos servidores do licenciamento e da fiscalização;

3) discussão sobre os rumos do movimento paredista para os servidores das demais atividades da área ambiental federal;

4) definição de calendário de mobilização e luta; e

5) deliberações e encaminhamentos.

Orienta também que:

I) no Distrito Federal a assembléia conjunta (MMA, Ibama, SFB e Instituto Chico Mendes) seja realizada na sexta-feira, dia 21, às 9h, em frente aos portões da sede do Ibama; e

II) que nas demais Unidades da Federação as assembléias unificadas (Ibama e Instituto Chico Mendes) sejam realizadas na sexta-feira, à tarde, como forma de garantir a participação dos servidores lotados nas Unidades do interior.

O Comando Nacional ainda orienta aos Comandos Estaduais/Locais:

– que continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria;

– que informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;

– que intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;

– que elaborem dossiês contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes, o mais breve possível. Os dossiês deverão ser enviados para as Superintendências, no caso do Ibama; e para as NGIs e/ou CRs, no caso do Instituto Chico Mendes. Toda a cópia da documentação deverá ser encaminhada para as Entidades Nacionais e estaduais/locais para as providências devidas; e

– que os motivos da greve geral da área ambiental sejam esclarecidos à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.

Calendário de atividades – dia 20/05/2010 (quinta-feira) – para o Distrito Federal:

a partir das 8h: concentração nas entradas do MMA (sede e 505 Norte), Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF;

às 10h: informes nos locais de trabalho;

às 11h: reunião do Comando Nacional de Greve e das assessorias jurídicas com os servidores do licenciamento e da fiscalização;

a partir das 14h: concentração nas entradas do MMA (sede e 505 Norte), Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF.

**LEMBRETE IMPORTANTE: ATO PÚBLICO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 24, ÀS 9h, EM FRENTE AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, PELA CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES. CONCENTRAÇÃO A PARTIR DAS 8h30 NO MMA.

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA

20/05/2010 at 20:08 Deixe um comentário

INFORME Nº 24, de 18/05/2010 – Comando Nacional de Greve

A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL! 

Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do Ibama, MMA, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

Nos informes repassados pelos estados em greve observou-se que o movimento, mesmo tendo completado 41 dias de greve, continua crescente, com divulgação na mídia e total engajamento dos servidores na implementação das atividades programadas.

Hoje, dia 18, os servidores de Alagoas, em assembléia maciça, deliberaram pela greve.

Outra boa notícia que chegou ao Comando Nacional de Greve é que os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes  em Goiás obtiveram êxito quanto ao pedido de Liminar para abstenção do corte de ponto referente aos dias parados, bem como para o restabelecimento dos salários descontados. O Juiz substituto da 3ª Vara Federal de Goiânia considerou que a o movimento paredista cumpriu todos os requisitos legais necessários, e estabeleceu multa diária para o Superintendente do Ibama no estado e para a Administração Central do Órgão, no valor de R$ 2.000,00/contracheque. Este fato é considerado inédito no estado de Goiás e, portanto extremamente positivo.

Os servidores em greve do estado do Mato Grosso estiveram pela manhã, no Auditório da FAECC/UFMT, durante a palestra da Secretaria Adjunta da SRH/MPOG, Maria do Socorro (Nina), substituta do Secretário Duvanier. Conversaram por mais de uma hora com a Secretária Nina, entregaram a pauta de reivindicações dos servidores da área ambiental federal e o Aviso Ministerial nº 238/09-MMA. Ao entregarem a cópia do Memo Circular nº 031/10-DIPLAN/Ibama, do dia 17/05, reafirmaram, mais uma vez, que mesmo intimidados e ameaçados, os servidores estão dispostos a negociar com o governo. A Secretária Nina informou que está tentando agendar uma reunião de negociação com os servidores da área ambiental federal e reiterou que o governo, pela conjuntura de final de mandato, tem certo limite para propor e negociar com a categoria.

O Comando Nacional parabeniza a ação dos colegas do Mato Grosso que deram mais um passo em busca da retomada das negociações. Dessa forma, espera-se que ainda nesta semana a SRH/MP restabeleça a mesa de negociação da área ambiental federal.

O Comando Nacional de Greve reafirma seu posicionamento quanto ao cumprimento da decisão do STJ do dia 12/05 e também quanto ao Memorando Circular nº 031/10-DIPLAN que foi encaminhado a todas as Unidades do Ibama que, baseando-se na Nota Técnica Conjunta nº 02/2010-PGU/PGF/AGU, recomendou aos gestores do Ibama a adoção de medidas arbitrárias, inoportunas e inconstitucionais contra os servidores grevistas. As Entidades representativas dos servidores já acionaram suas assessorias jurídicas no sentido de responsabilizar judicialmente àqueles que transgredirem os preceitos legais.

Infelizmente, mais uma Diretoria do Ibama tenta se utilizar de uma decisão que sequer foi publicada pelo STJ, para pressionar os servidores em greve a saírem do movimento. Hoje, dois coordenadores da Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO) se reuniram com o Superintendente do Ibama no estado do Pará.  A pressão exercida pela Administração fica transparente na declaração, em assembléia, do Chefe da Fiscalização da SUPES/PA: “Que há orientação das assessorias jurídicas (?) para que os servidores da fiscalização retornem ao trabalho e que está sendo pressionado por Brasília para fazer isso, não podendo mais colaborar com a greve, pois terá que colocar seu pessoal em campo”.

O Comando Nacional de Greve recomenda que reuniões convocadas pelas chefias sejam documentadas para subsidiar futuras representações àqueles dirigentes que incorrerem na prática de “COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL”, em observação ao parágrafo 2º, do art. 6º da Lei nº 7.783/89.

“É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”.

Hoje, a Asibama Nacional recebeu o telegrama MCD1S-4386/2010, do dia 14/05, da Primeira Seção do STJ, referente à Petição 7883/DF, com o seguinte texto:

“Comunico Vossência que, nos autos do processo em epígrafe, a Primeira Seção, no julgamento ocorrido em 12/05/2010, decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao Agravo Regimental para determinar o imediato retorno dos servidores às atividades essenciais, quais sejam: fiscalização e licenciamento. Ainda, por maioria, indeferiu o pedido de majoração da multa, formulado pela União, nos termos do voto da Exma. Sra. Ministra Eliana Calmon, que lavrará o Acórdão. CDS. SDS. Ministro Teori Albino Zavascki, Presidente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 14/05/2010.”

Considerando a possibilidade de que o Acórdão referente à decisão do STJ, do dia 12 de maio, seja publicado amanhã, dia 19, com os percentuais de servidores que deverão atender às atividades essenciais definidas pela Primeira Seção do STJ, ou seja, fiscalização e licenciamento, o Comando Nacional de Greve terá reunião com as Entidades representativas nacionais (Asibama Nacional e Condsef) e suas assessorias jurídicas. A reunião ocorrerá às 9h e tão logo seja finalizada haverá um Informativo Extraordinário sobre o assunto, a ser disponibilizado nos meios de comunicação adotado pelo Comando.

Diante desse contexto e, considerando que o telegrama recebido não especificou o percentual de servidores para atendimento da decisão da Primeira Seção do STJ, o Comando Nacional de Greve recomenda, mais uma vez, aos Comandos Locais/Estaduais e aos servidores que aguardem a orientação que será encaminhada por este Comando.

Orientação aos Comandos Estaduais/Locais:

1) que desenvolvam ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria;

2) que seja informado ao Comando Nacional a posição diária do movimento e que os estados em greve continuem a encaminhar seus representantes para compor o Comando Nacional;

3) que os servidores intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;

4) que juntamente com as Entidades representativas Estaduais/Locais colaborem com os servidores, a fim de que seja elaborado dossiê contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes, o mais breve possível. O dossiê deverá ser enviado para as Superintendências, no caso do Ibama; e para as NGIs e/ou CRs, no caso do Instituto Chico Mendes. Toda a cópia da documentação deverá encaminhada para as Entidades Nacionais e estaduais/locais para as providências devidas; e

5) que os motivos da greve geral da área ambiental sejam esclarecidos à população e solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.

Finalmente, o Comando Nacional de Greve esclarece que a informação sobre a frequência dos servidores grevistas, ou não, é de competência exclusiva das chefias imediatas. Assim, orienta aos Comandos Locais/Estaduais que não forneçam informações dos Pontos Paralelos à Administração. Lembramos que deverá constar no Boletim de Frequência dos servidores grevistas o código de greve.

Calendário de atividades – dia 19/05/2010 (terça-feira) – para o Distrito Federal:

a partir das 8h: concentração nas entradas do MMA (sede e 505 Norte), Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF;

às 9h: reunião do Comando Nacional de Greve com a Condsef, Asibama Nacional e assessorias jurídicas;

às 11h: informes nos locais de trabalho;

a partir das 14h: concentração nas entradas do MMA (sede e 505 Norte), Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF;

 

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA

19/05/2010 at 09:44 Deixe um comentário

Reunião com a Ministra Izabella

Texto: Blog Greve Geral da Área Ambiental (http://grevegeralambiental.wordpress.com)

Queridos companheiros

A Ministra Isabela recebeu hoje pela manhã uma comissão dos servidores em greve em seu gabinete. A reunião não foi uma oportunidade de negociação, mas sim de esclarecimento da situação. A Ministra ressaltou a posição do governo, de que não vai haver reajuste salarial para 2010 e 2011, mas que a negociação para reestruturação da carreira de Especialista em Meio Ambiente está mantida. A Ministra disse ainda que a partir de agora a negociação será intermediada pela Secretaria Executiva do MMA. A ministra Isabela pediu que os servidores encaminhassem um documento para a Secretaria Executiva contendo a nossa proposta alternativa e esclarecendo quais são os pontos da proposta do governo que podem ser aceitos. Mais informações sobre esse assunto serão dadas ainda hoje, no Informe do Comando Nacional de Greve.

17/05/2010 at 19:30 Deixe um comentário

Fiscalização e licenciamento – Notícia do Correio Braziliense

Servidores da área ambiental permanecem em greve até que decisão do STJ seja publicada

Agência Brasil

Publicação: 14/05/2010 15:03 Atualização: 14/05/2010 15:08

Brasília – A Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente (Asibama) afirma que vai manter a greve dos servidores que atuam na fiscalização e no licenciamento ambiental até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publique oficialmente o acórdão. Segundo o STJ, essas atividades (fiscalização e licenciamento) devem voltar imediatamente e integralmente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve.

“Se o STJ obrigar todos os servidores das atividades de fiscalização e licenciamento a voltarem a trabalhar, quer dizer, em outras palavras, que nós perdemos praticamente todo nosso direito de greve”, afirmou o presidente da instituição, Jonas Corrêa, em entrevista à Agência Brasil.

O entendimento da Asibama é de que não há como cumprir uma determinação sem que ela tenha sido oficialmente emitida. A associação entende, também, que seria inconstitucional o retorno de 100% dos servidores das atividades consideradas essenciais, já que o direito de greve se aplica a todos, inclusive àqueles que executam essas atividades.

Decisão do STJ, da última quarta-feira (12), considerou abusiva a paralisação dos serviços de fiscalização e licenciamento ambientais e determinou o imediato retorno dessas atividades essenciais. De acordo com o STJ, essa decisão não tem data prevista para ser publicada, mas pode demorar porque o processo precisa ainda passar por processos administrativos.

A Advocacia-Geral da União entende que a decisão do STJ é imediata e que todos os servidores da área ambiental, que trabalham na fiscalização e no licenciamento, devem voltar a cumprir suas obrigações.

“Nossos advogados estão vendo essa questão para sabermos em que nível devemos voltar, mas nossa intenção é cumprir a decisão do Judiciário, só precisamos esclarecer alguns pontos para orientar os servidores”, disse Jonas.

Enquanto a Asibama busca informações para cumprir a decisão do STJ, os servidores da área ambiental fazem manifestações para pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria, que diz não ser atendida pelo Ministério do Planejamento desde o dia 28 de abril.

Os servidores em greve estiveram esta manhã (14) na entrada do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República, com cornetas e fogos de artifício na expectativa de serem recebidos por assessores do Executivo.

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo está aberto a negociações, mas dentro dos limites já estabelecidos pelo ministro Paulo Bernardo, que reafirmou a posição de não conceder reajuste salarial para o funcionalismo público este ano. A posição foi tomada na última segunda-feira (10) após a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros, presidentes e diretores de autarquias e de outros órgãos públicos.

15/05/2010 at 02:44 Deixe um comentário

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