INFORME Nº 29, de 25/05/2010 – Comando Nacional de Greve

26/05/2010 at 09:30 Deixe um comentário

A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!

Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rondônia.

Pela manhã foi realizado um ato conjunto em frente ao Palácio da Alvorada, dos servidores em greve e de órgãos mobilizados, para exigir que o governo reabra as negociações. Estiveram presentes os servidores do FNDE, INEP, SPU, MTE, Incra e Ministério da Fazenda, além dos servidores da área ambiental federal. A Central Única dos Trabalhadores – CUT se fez presente e divulgou carta aos servidores públicos federais em greve, contendo a resolução da Direção Nacional da Entidade em que “repudia atitudes do Governo Federal como os pedidos de ilegalidade das greves e cortes de ponto, reafirmando que o processo de negociação deve ser retomado pelo governo com propostas que contemplem as reivindicações dos distintos setores em greve”.

Ainda pela manhã, os servidores se dirigiram ao gabinete da presidência do Ibama, para formalizar a entrega do documento com a posição política dos servidores da área de licenciamento ambiental e do Comando Nacional de Greve ao presidente do Instituto.

O documento (ver no Blog da Greve) foi lido e protocolado. Na oportunidade, os servidores solicitaram esclarecimentos ao presidente do Ibama sobre o corte aleatório dos pontos, considerando que em um mesmo setor, todos em greve, metade teve o corte processado no contracheque de maio e metade não. O presidente relutou em dar esclarecimentos convincentes, alegando que a greve está judicializada e que, portanto, não estaria disposto a conversar com o Comando Nacional de Greve sobre o assunto e todos aqueles atinentes ao movimento paredista. Os servidores argumentaram que a greve é legal e tão somente os segmentos de licenciamento e fiscalização sofreram penalizações inconstitucionais e que os demais setores da área ambiental federal estão em pleno gozo de seus direitos de greve.

À tarde os servidores da área ambiental federal realizaram uma manifestação circense em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco “C”) parodiando a atitude caótica com a qual o governo vem tratando as negociações.

O Comando Nacional de Greve informa que a Asibama Nacional impetrou Mandado de Segurança (MS 15270) junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, contra o corte de ponto dos servidores da área ambiental federal e que estará impetrando ação contra o corte indevido, realizado pela direção do MMA, no auxílio-alimentação dos servidores do Ministério.

Informa ainda que, até o momento, foram consolidados os dossiês enviados pelas seguintes Unidades:

– Acre: Sena Madureira (Flona Macauã e Flona São Francisco, Santa Rosa do Purus, Resex Cazumbá-Iracema, Esreg/Ibama), Assis Brasil (Resex Chico Mendes), Rio Branco (SUPES/Ibama);

– Amazonas: Manaus (Setor de Fauna do IBAMA), São Gabriel da Cachoeira (Parna Pico da Neblina), Tapauá (Parna Nascentes do Lago Jari e Rebio Abufari), Tefé (Flona de Tefé, Resex Auati-Paraná, Resex do Rio Jutaí, Resex do Baixo Juruá, Esec Juami-Japurá, Esec Jutaí-Solimões), Boca do Acre (Flona do Iquiri, Flona Mapiá-Inauini, Flona Purus e Resex Arapixi), Itacoatiara (Flona do Pau-Rosa e Base avançada do Ibama), Carauari (Resex Médio Juruá, Base Avançada do Ibama), Novo Airão (Parna Anavilhanas, Parna Jaú, Resex Rio Unini, Flona Amazonas);

– Amapá: Macapá (Rebio do Lago Piratuba, Esec do Jarí, Esec Maracá-Jipioca, Parna Montanhas do Tumucumaque, Parna do Cabo Orange, Flona do Amapá e Resex do Rio Jari);

– Bahia: Juazeiro (Esreg/Ibama);

– Mato Grosso: Alta Floresta (Parque Nacional do Juruena e Esreg/Ibama);

– Pará: Belém (CR 4/Instituto Chico Mendes) e Marabá (Esreg/Ibama);

– Paraíba: Unidades do Instituto Chico Mendes;

– Paraná: RVS Campos de Palmas/Instituto Chico Mendes;

– Rio de Janeiro: Ibama (SUPES/Ibama/Rio, Núcleo de Fauna/Ibama, CGPEG/Dilic/Ibama); Instituto Chico Mendes (Apa de Cairuçu e Sede Sul do Parna da Serra da Bocaina);

– Rio Grande do Norte: Ibama (SUPES/Natal, Esreg/Caicó, Esreg/Mossoró); Instituto Chico Mendes (Rebio Atol das Rocas, Esec do Seridó, Flona de Açu, Flona de Nísia Floresta, Centro de Pesquisa e Conservação CECAV e Centros de Pesquisa e Conservação Projeto TAMAR);

– Rondônia: SUPES/Ibama/Porto Velho;

– Roraima: SUPES/Ibama/Roraima; e

– São Paulo: Ibama (SUPES/São Paulo, Cetas/Lorena, Esreg/Araçatuba); Instituto Chico Mendes (Flona de Lorena e Flona de Capão Bonito). Outras informações poderão ser acessadas no Blog da greve da área ambiental federal.

O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:

continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria;

informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;

informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;

intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;

esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA O DISTRITO FEDERAL:

dia 26/05/2010 (quarta-feira)

– às 8h: concentração na portaria do Ibama;

– às 9h30: concentração no MMA, com ato de entrega dos dossiês contendo as condições estruturais das Unidades do Ibama e do Instituto Chico Mendes;

– a partir das 14h: concentração em frente a sede do MMA (Bloco B da Esplanada dos Ministérios) com vigília durante a reunião na SRH/MP (Bloco “C”).

OBS: Levar velas de todos os tipos e tamanhos e panos brancos. Vestir roupa branca.

dia 27/05/2010 (quinta-feira)

– Assembléia Geral conjunta dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, para avaliar o movimento paredista.

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA

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INFORME Nº 28, de 24/05/2010 – Comando Nacional de Greve MPOG deve apresentar proposta amanhã

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