INFORME Nº 30, de 26/05/2010 – Comando Nacional de Greve

27/05/2010 at 09:04 Deixe um comentário

A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!

Aconteceu nesta quarta-feira, 26 de maio, a 10ª (décima) reunião convocada pela SRH/MP, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Secretária de Recursos Humanos; Maria do Socorro M. Gomes (Nina), Secretária Adjunta de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Assessora da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais, Jannayna Sales; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Pelo Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Planejamento; pelo Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan e pelo Serviço Florestal Brasileiro: Thiago Longo; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Érico Grassi, Ana Maria Cruz e Lindalva Cavalcanti, Thais Salmito; Condsef: Sérgio Ronaldo e Egaz Ramirez.

A reunião foi aberta pela Secretária de Recursos Humanos em exercício, senhora Nina, que fez um resumo do processo de negociação e das limitações do governo. Disse que a SRH/MP apresentaria aos servidores uma atualização da contraproposta do governo, oficialmente publicada pelos Ministros do Planejamento e do Meio Ambiente, no dia 03/05/10.

Disse que as alterações propostas não eram aquelas que desejávamos, mas era um passo adiante e o limite do governo para o orçamento de 2011.

Em seguida, a diretora Marcela apresentou a atualização da proposta do governo contendo:

– Diminuição de 20 para 18 padrões nas tabelas salariais dos níveis superior e intermediário, com rebatimento nas tabelas do PECMA;

– Gratificação de Qualificação em 3 níveis para todos cargos de nível superior, com ampliação do terceiro nível de 10% para 15% de acesso do total de servidores ativos; e

– Gratificação de Qualificação em um nível para todos os cargos de nível intermediário.

Em relação à gratificação de localidade e de atividades de risco, a diretora Marcela informou que era difícil superar, por causa do número de categorias envolvidas no assunto, que, portanto, era necessário o debate, por meio da criação de um GT, formado com outros setores, no segundo semestre de 2010.

Quanto à transposição do cargo de Agente Administrativo do PGPE/MMA para o mesmo cargo do PECMA, a diretora Marcela informou que havia dificuldade no atendimento desta demanda em função do impacto financeiro, pois existem situações semelhantes em outros órgãos.

A diretora Marcela ao afirmar que o governo tinha interesse em dar solução para a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, agendou reunião para amanhã, dia 27, à noite, a fim de detalhar a proposta.

Após ouvir a atualização da proposta do governo, a representação dos servidores fez várias considerações sobre todos os pontos apresentados, inclusive aqueles do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA que não foram citados no documento:

– Extensão da Gratificação de Qualificação para os servidores de nível auxiliar: a diretora Marcela disse que encaminharia o assunto para discussão na SRH/MP, mas deixou claro que outras áreas do governo teriam grandes dificuldades em processar tal demanda. Diante disso, a representação dos servidores solicitou que os gestores do Ibama e do Instituto Chico Mendes encaminhassem à SRH/MP as justificativas para a concessão da Gratificação, considerando as atividades e os postos de trabalho em que se encontram esse conjunto de servidores nas Autarquias;

– Gratificação de localidade e de risco: a representação dos servidores insistiu para que o governo apresentasse uma solução para o problema, uma vez que desde 2006 a SRH/MP vem postergando a discussão aprofundada do assunto. A diretora Marcela se propôs a estudar proposta paliativa e apresentá-la na reunião de amanhã, dia 27;

– aumento do número de padrões nas tabelas de nível superior e de nível intermediário: os servidores insistiram que fossem mantidas as estruturas atuais das tabelas salariais; e

– criação de Funções Comissionadas Ambientais (FCAs) e criação de vagas a serem levadas à concurso público para todos cargos efetivos da Carreira. O Subsecretário Gerson Galvão pediu licença para esclarecer que o MMA estava tratando desse assunto com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (SEGES). Informou que o Ministério do Planejamento já havia concordado em autorizar concurso público para Analista Ambiental, no âmbito do MMA, uma vez que em julho vários temporários serão desligados. Disse, ainda, que a criação de FCAs estava em discussão com a SEGES.

A representação dos servidores solicitou à diretora Marcela que fossem estabelecidas negociações visando questões relativas aos dias parados em decorrência da greve, ao pagamento dos dias já descontados e à garantia de não punição e represálias aos grevistas. A diretora Marcela disse que assim que os servidores deliberassem sobre o retorno ao trabalho, marcaria uma agenda específica para tratar do assunto.

Terminada a reunião, a representação dos servidores discutiu com o Comando Nacional de Greve todos os pontos tratados com a SRH/MP. Foi deliberado que o Comando Nacional vai aguardar o detalhamento da proposta, que será apresentado pela SRH/MP na reunião de amanhã à noite (27), para encaminhamento às assembléias estaduais/locais que deverão ser agendadas para segunda-feira, dia 31 de maio.

Enquanto ocorria a reunião, os servidores da área ambiental federal, do Distrito Federal e dos estados presentes, faziam vigília em frente ao prédio do MMA. O Comando parabeniza as caravanas de São Paulo e de Goiás que estiveram presentes ao evento. Maiores detalhes poderão ser acessados no Blog da greve da área ambiental federal.

Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

O Comando Nacional de Greve informa que o Mandado de Segurança (MS 15270) impetrado pela Asibama Nacional junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, contra o corte de ponto dos servidores da área ambiental federal, foi distribuído no dia de hoje, para o Ministro Herman Benjamin.

Informa ainda que foi protocolado no Gabinete da Ministra do Meio Ambiente os dossiês consolidados, enviados pelas seguintes Unidades Descentralizadas:

– Acre: Ibama (SUPES/Ibama e Esreg/Ibama/Sena Madureira); Instituto Chico Mendes (Flona Macauã, Flona São Francisco, Santa Rosa do Purus, Resex Cazumbá-Iracema, Resex Chico Mendes);

– Amazonas: Ibama (Setor de Fauna/SUPES, Base Avançada/Ibama/Carauari, Base Avançada/Ibama/Itacoatiara, Esreg/Ibama/Parintins); Instituto Chico Mendes (Parna Pico da Neblina, Parna Nascentes do Lago Jari, Rebio Abufari, Flona de Tefé, Resex Auati-Paraná, Resex do Rio Jutaí, Resex do Baixo Juruá, Esec Juami-Japurá, Esec Jutaí-Solimões, ARIE Javari-Buriti, Flona do Iquiri, Flona Mapiá-Inauini, Flona Purus, Resex Arapixi, Flona do Pau-Rosa, Resex Médio Juruá, Resex Lago Capanã Grande, Parna Anavilhanas, Parna Jaú, Resex Rio Unini, Flona Amazonas);

– Amapá: Ibama (SUPES/AP, CETAS, Esreg/Jari, Esreg/Oiapoque, Esreg/Mazagão e Esreg/Amapá); Instituto Chico Mendes (Rebio do Lago Piratuba, Esec do Jarí, Esec Maracá-Jipioca, Parna Montanhas do Tumucumaque, Parna do Cabo Orange, Flona do Amapá e Resex do Rio Cajari);

– Bahia: Esreg/Ibama/ Juazeiro;

– Goiás: Ibama (SUPES/Ibama/Goiás), Instituto Chico Mendes (Resex do Lago do Cedro e RAN);

– Mato Grosso: Alta Floresta (Parque Nacional do Juruena e Esreg/Ibama), Juína (Esreg/Ibama);

– Pará: Instituto Chico Mendes (CR 4: NGI/Curuçá, NGI/Bragança, NGI/Breves, NGI/Amapá, RESEX Marinha de Soure e RESEX Cururupu) e (Esreg/Ibama/Marabá);

– Paraíba: Unidades do Instituto Chico Mendes;

– Paraná: RVS Campos de Palmas/Instituto Chico Mendes;

– Pernambuco: Instituto Chico Mendes (CEPENE/Itamandaré);

– Rio de Janeiro: Ibama (SUPES/Ibama/Rio, Núcleo de Fauna/Ibama, CGPEG/Dilic/Ibama); Instituto Chico Mendes (Apa de Cairuçu e Sede Sul do Parna da Serra da Bocaina);

– Rio Grande do Norte: Ibama (SUPES/Natal, Esreg/Caicó, Esreg/Mossoró); Instituto Chico Mendes (Rebio Atol das Rocas, Esec do Seridó, Flona de Açu, Flona de Nísia Floresta, Centro de Pesquisa e Conservação CECAV e Centros de Pesquisa e Conservação Projeto TAMAR);

– Rio Grande do Sul: Ibama (SUPES/Ibama/RS, Núcleo de Licenciamento Ambiental, Esreg/Tramandaí, Esreg/Santa Maria e Esreg/Bagé);

– Rondônia: Ibama (SUPES/Ibama/Porto Velho) e Instituto Chico Mendes (CR1);

– Roraima: SUPES/Ibama/Roraima; e

– São Paulo: Ibama (SUPES/São Paulo, Cetas/Lorena, Esreg/Araçatuba); Instituto Chico Mendes (Flona de Lorena e Flona de Capão Bonito).

O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:

– continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria;

– informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;

– informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;

– intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;

– esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA O DISTRITO FEDERAL:

dia 27/05/2010 (quinta-feira)

– a partir das 8h: concentração na sede do Ibama;

– às 10h: leitura do Informe nº 30, de 26/05, do Comando Nacional

– a partir das 14h: concentração na sede do Ibama e do MMA, para posterior vigília no Ministério do Planejamento.

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA

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