INFORME Nº 26, de 20/05/2010 – Comando Nacional de Greve

24/05/2010 at 09:17 Deixe um comentário

A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!

Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

No dia de hoje, pela manhã, houve reunião com o advogado do SINDSEP-DF, Dr. Ulisses Borges, para esclarecimento sobre o cumprimento da decisão do STJ relativo à volta dos servidores das áreas de licenciamento e fiscalização ao trabalho. No entendimento jurídico a decisão do STJ, embora inconstitucional, deve ser cumprida. Falou ainda que como a greve é um direito coletivo, não há possibilidade de retaliações de cunho individual. Caso haja, o servidor terá amplo respaldo das assessorias jurídicas dos sindicatos e das associações. No entanto, o descumprimento da decisão recairá sob forma de multa de R$ 100.000,00 ao dia para a CONDSEF e para a Asibama Nacional, de forma alguma ao servidor.

Na parte da tarde, os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente fizeram uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento (MP) para reivindicar a imediata retomada das negociações, tendo em vista que o STJ declarou que a GREVE É LEGAL, já que o governo descumpriu a segunda parte do acordo assinado em 2008. Ficou marcada uma reunião para a retomada das negociações no dia 26/05/2010 às 15 horas. Ao término da manifestação, os servidores tiveram uma conversa informal com a Ministra Izabella, na entrada do MMA, e comunicaram que a SRH/MP não estava empenhada em resolver o impasse imediatamente, conforme havia sido solicitado pelo Ministério do Meio Ambiente, via Aviso Ministerial de 18/05. A Ministra se comprometeu em envidar esforços no sentido de antecipar a reunião.

O Comando de Greve Nacional também informa que o movimento paredista continua crescendo, com mais servidores aderindo ao movimento, como é o caso do Escritório Regional de Parintins – AM, além de manifestações de apoio de parlamentares e da sociedade civil.

Tendo em vista os novos acontecimentos, o Comando Nacional ratifica a orientação do Informe nº 25, de que os Comandos Locais/Estaduais convoquem assembléias unificadas para apreciar a seguinte pauta:

1) informes;

2) discussão sobre os rumos do movimento paredista para os servidores das demais atividades da área ambiental federal;

3) ratificar a posição do Comando Nacional de Greve quanto ao cumprimento da decisão da 1ª Seção do STJ referente ao retorno dos servidores do licenciamento e da fiscalização; e

4) definição de calendário de mobilização e luta;

5) deliberações e encaminhamentos.

Orienta também que:

I) no Distrito Federal a assembléia conjunta (MMA, Ibama, SFB e Instituto Chico Mendes) seja realizada na sexta-feira, dia 21, às 9h, em frente aos portões da sede do Ibama; e

II) que nas demais Unidades da Federação as assembléias unificadas (Ibama e Instituto Chico Mendes) sejam realizadas na sexta-feira, à tarde, como forma de garantir a participação dos servidores lotados nas Unidades do interior.

O Comando Nacional ainda orienta aos Comandos Estaduais/Locais:

– que continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria;

– que informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;

– que informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;

– que intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;

– que elaborem dossiês contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas, bem como da Sede do Ibama, do Instituto Chico Mendes e MMA, o mais breve possível. Os dossiês deverão ser enviados até o dia 25/05 para o Comando Nacional de Greve (greve.ambiental@gmail.com) para realização de entrega nacional no dia 26/05; e

– que os motivos da greve geral da área ambiental sejam esclarecidos à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.

Calendário de atividades para o Distrito Federal

dia 21/05/2010 (sexta-feira)

às 9h: Assembléia conjunta MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, na sede do Ibama;

a partir das 14h: concentração nas portarias do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF.

dia 24/05/2010 (segunda-feira)

às 9h: concentração nas portarias do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF;

a partir das 14h: manifestação em frente ao SRH/MP (Bloco C – Esplanada dos Ministérios).

dia 25/05/2010 (terça-feira)

às 9h: concentração nas portarias do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF;

a partir das 14h: manifestação em frente ao SRH/MP (Bloco C – Esplanada dos Ministérios).

dia 26/05/2010 (quarta-feira)

às 9h: concentração nas portarias do MMA, com ato de entrega dos dossiês contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes;

a partir das 14h: concentração em frente a sede do MMA (Bloco B – Esplanada dos Ministérios) com vigília durante a reunião, na SRH/MP (Bloco C – Esplanada dos Ministérios).

dia 27/05/2010 (quinta-feira)

Indicativo de Assembléia conjunta MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, para avaliar a reunião com a SRH/MP.

**O Comando Nacional de Greve orienta que os servidores fiquem atentos ao Calendário de Mobilização, pois existe a possibilidade da antecipação da reunião com SRH/MP.

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA

Anúncios

Entry filed under: Uncategorized.

Ibama retoma atividades de fiscalização e licenciamento Greve ambiental entra no 48º dia

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


Twitter GREVE VERDE

Fotos da GREVE VERDE

Enter your email address to subscribe to this blog and receive notifications of new posts by email.

Junte-se a 6 outros seguidores


%d blogueiros gostam disto: