Greve ambiental entra no 48º dia

24/05/2010 at 09:18 Deixe um comentário

 A greve geral ambiental entra em sua 8ª semana com a volta ao trabalho dos servidores do licenciamento e fiscalização do Ibama em todo o País. A medida foi tomada sexta-feira (21) em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça. Os demais, que tiveram a greve considerada legal pelo STJ, permanecem de braços cruzados por tempo indeterminado, contrariando entendimento da Advocacia Geral da União que chegou a anunciar em entrevista coletiva a volta de todos os grevistas às atividades.

Os servidores vão aguardar o resultado das negociações abertas com o Governo, onde esperam ver atendidas suas reivindicações por um plano de carreira e uma nova tabela salarial. O Ministério do Planejamento cedeu às pressões, marcando uma rodada de negociação para a quarta-feira (26). No entendimento das lideranças, não é necessária a suspensão total da greve para que as negociações avancem.

No retorno dos dois setores às atividades de rotina será mantido estado de greve e a continuidade, em serviço, da luta por condições ideais para a realização das tarefas. Em comunicado divulgado nesse sentido, eles esclarecem que “em respeito à Justiça”, suspendem a greve em todo o País. Vão esperar a publicação de um acórdão do STF, em decisão que proibiu a greve nos dois setores, onde esperam que seja definindo o percentual das categorias que não pode parar por ser necessário à manutenção do serviço.

Em assembléias, na sede do Ibama em Brasília e nas superintendências nos estados, ficou decidido que a greve segue por tempo indeterminado para o Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes e os demais setores do Ibama. Ficam mantidos, somente, os serviços que os especialistas em meio ambiente consideram essenciais, nos centros de reabilitação e reintrodução na natureza de espécies vítimas de criminosos ambientais. O fim do movimento agora depende do Setor de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, podendo ser decretado caso surja alguma proposta concreta de reestruturação da carreira e nova tabela salarial por parte do Governo.

A assessoria jurídica ainda estuda entrar com “embargo declaratório”, medida jurídica para pedir ao tribunal que esclareça melhor os efeitos do julgamento realizado no último dia 12. Por 5 X 3, a primeira turma reconheceu a legalidade da greve legal, mas exigiu a volta do licenciamento e da fiscalização ao trabalho, classificados pelos juízes como “serviços essenciais”. Segundo os advogados do Sindicato dos Servidores Públicos Federais e da Confederação dos Servidores Públicos Federais, a decisão do tribunal é passível de questionamento com base na Constituição.

De acordo com esse entendimento, mesmo sendo interpretados na decisão como “setores essenciais”- aqueles que implicam em atendimento inadiável e necessário à população – a greve é permitida para eles dentro de percentuais estabelecidos. Tradicionalmente, em decisões da Justiça do Trabalho, responsável pelos dissídios no setor privado, apenas um percentual de 30% nos serviços essenciais deve ser mantido em caso de decretação de greve. Além disso, pretendem questionar quais são os serviços, na área ambiental, que devam ser considerados como tal.

Irregularidades – Segundo comunicado aprovado pelo Comando de Greve, os servidores que retomarem suas atividades não devem abrir mão de algumas das reivindicações que os levaram à greve, principalmente as de “melhores condições de trabalho”. No caso da fiscalização, movida por ordens de serviços de seus superiores e pela boa vontade dos fiscais nomeados, passam a ser exigidos à risca os procedimentos legais e as condições formais para a realização das operações. Eles denunciam que, em alguns casos, o trabalho é feito até mesmo com a utilização de veículos com o licenciamento irregular, o que até então não era questionado. Agora, antes de ir a campo, vão fazer uma verificação completa e só saem se cumpridas todas as exigências formais, inclusive o depósito das diárias em viagens com 24 horas de antecedência.

No licenciamento, também serão consideradas formalidades legais completas. Os responsáveis pelos setores terão que apontar previamente quais são as prioridades e oferecer todas as condições de trabalho necessárias. Programas como os “Agiliza 1 e 2”, responsável pelo atendimento a demandas represadas por falta de condições de trabalho, estão fora dos planos dos servidores. Prometem fazer isso sem descumprir qualquer tipo de formalidade legal, tudo estritamente de acordo com a legislação ambiental em vigor.

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INFORME Nº 26, de 20/05/2010 – Comando Nacional de Greve INFORME Nº 28, de 24/05/2010 – Comando Nacional de Greve

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