INFORME Nº 24, de 18/05/2010 – Comando Nacional de Greve

19/05/2010 at 09:44 Deixe um comentário

A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL! 

Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do Ibama, MMA, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

Nos informes repassados pelos estados em greve observou-se que o movimento, mesmo tendo completado 41 dias de greve, continua crescente, com divulgação na mídia e total engajamento dos servidores na implementação das atividades programadas.

Hoje, dia 18, os servidores de Alagoas, em assembléia maciça, deliberaram pela greve.

Outra boa notícia que chegou ao Comando Nacional de Greve é que os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes  em Goiás obtiveram êxito quanto ao pedido de Liminar para abstenção do corte de ponto referente aos dias parados, bem como para o restabelecimento dos salários descontados. O Juiz substituto da 3ª Vara Federal de Goiânia considerou que a o movimento paredista cumpriu todos os requisitos legais necessários, e estabeleceu multa diária para o Superintendente do Ibama no estado e para a Administração Central do Órgão, no valor de R$ 2.000,00/contracheque. Este fato é considerado inédito no estado de Goiás e, portanto extremamente positivo.

Os servidores em greve do estado do Mato Grosso estiveram pela manhã, no Auditório da FAECC/UFMT, durante a palestra da Secretaria Adjunta da SRH/MPOG, Maria do Socorro (Nina), substituta do Secretário Duvanier. Conversaram por mais de uma hora com a Secretária Nina, entregaram a pauta de reivindicações dos servidores da área ambiental federal e o Aviso Ministerial nº 238/09-MMA. Ao entregarem a cópia do Memo Circular nº 031/10-DIPLAN/Ibama, do dia 17/05, reafirmaram, mais uma vez, que mesmo intimidados e ameaçados, os servidores estão dispostos a negociar com o governo. A Secretária Nina informou que está tentando agendar uma reunião de negociação com os servidores da área ambiental federal e reiterou que o governo, pela conjuntura de final de mandato, tem certo limite para propor e negociar com a categoria.

O Comando Nacional parabeniza a ação dos colegas do Mato Grosso que deram mais um passo em busca da retomada das negociações. Dessa forma, espera-se que ainda nesta semana a SRH/MP restabeleça a mesa de negociação da área ambiental federal.

O Comando Nacional de Greve reafirma seu posicionamento quanto ao cumprimento da decisão do STJ do dia 12/05 e também quanto ao Memorando Circular nº 031/10-DIPLAN que foi encaminhado a todas as Unidades do Ibama que, baseando-se na Nota Técnica Conjunta nº 02/2010-PGU/PGF/AGU, recomendou aos gestores do Ibama a adoção de medidas arbitrárias, inoportunas e inconstitucionais contra os servidores grevistas. As Entidades representativas dos servidores já acionaram suas assessorias jurídicas no sentido de responsabilizar judicialmente àqueles que transgredirem os preceitos legais.

Infelizmente, mais uma Diretoria do Ibama tenta se utilizar de uma decisão que sequer foi publicada pelo STJ, para pressionar os servidores em greve a saírem do movimento. Hoje, dois coordenadores da Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO) se reuniram com o Superintendente do Ibama no estado do Pará.  A pressão exercida pela Administração fica transparente na declaração, em assembléia, do Chefe da Fiscalização da SUPES/PA: “Que há orientação das assessorias jurídicas (?) para que os servidores da fiscalização retornem ao trabalho e que está sendo pressionado por Brasília para fazer isso, não podendo mais colaborar com a greve, pois terá que colocar seu pessoal em campo”.

O Comando Nacional de Greve recomenda que reuniões convocadas pelas chefias sejam documentadas para subsidiar futuras representações àqueles dirigentes que incorrerem na prática de “COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL”, em observação ao parágrafo 2º, do art. 6º da Lei nº 7.783/89.

“É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”.

Hoje, a Asibama Nacional recebeu o telegrama MCD1S-4386/2010, do dia 14/05, da Primeira Seção do STJ, referente à Petição 7883/DF, com o seguinte texto:

“Comunico Vossência que, nos autos do processo em epígrafe, a Primeira Seção, no julgamento ocorrido em 12/05/2010, decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao Agravo Regimental para determinar o imediato retorno dos servidores às atividades essenciais, quais sejam: fiscalização e licenciamento. Ainda, por maioria, indeferiu o pedido de majoração da multa, formulado pela União, nos termos do voto da Exma. Sra. Ministra Eliana Calmon, que lavrará o Acórdão. CDS. SDS. Ministro Teori Albino Zavascki, Presidente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 14/05/2010.”

Considerando a possibilidade de que o Acórdão referente à decisão do STJ, do dia 12 de maio, seja publicado amanhã, dia 19, com os percentuais de servidores que deverão atender às atividades essenciais definidas pela Primeira Seção do STJ, ou seja, fiscalização e licenciamento, o Comando Nacional de Greve terá reunião com as Entidades representativas nacionais (Asibama Nacional e Condsef) e suas assessorias jurídicas. A reunião ocorrerá às 9h e tão logo seja finalizada haverá um Informativo Extraordinário sobre o assunto, a ser disponibilizado nos meios de comunicação adotado pelo Comando.

Diante desse contexto e, considerando que o telegrama recebido não especificou o percentual de servidores para atendimento da decisão da Primeira Seção do STJ, o Comando Nacional de Greve recomenda, mais uma vez, aos Comandos Locais/Estaduais e aos servidores que aguardem a orientação que será encaminhada por este Comando.

Orientação aos Comandos Estaduais/Locais:

1) que desenvolvam ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria;

2) que seja informado ao Comando Nacional a posição diária do movimento e que os estados em greve continuem a encaminhar seus representantes para compor o Comando Nacional;

3) que os servidores intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;

4) que juntamente com as Entidades representativas Estaduais/Locais colaborem com os servidores, a fim de que seja elaborado dossiê contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes, o mais breve possível. O dossiê deverá ser enviado para as Superintendências, no caso do Ibama; e para as NGIs e/ou CRs, no caso do Instituto Chico Mendes. Toda a cópia da documentação deverá encaminhada para as Entidades Nacionais e estaduais/locais para as providências devidas; e

5) que os motivos da greve geral da área ambiental sejam esclarecidos à população e solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.

Finalmente, o Comando Nacional de Greve esclarece que a informação sobre a frequência dos servidores grevistas, ou não, é de competência exclusiva das chefias imediatas. Assim, orienta aos Comandos Locais/Estaduais que não forneçam informações dos Pontos Paralelos à Administração. Lembramos que deverá constar no Boletim de Frequência dos servidores grevistas o código de greve.

Calendário de atividades – dia 19/05/2010 (terça-feira) – para o Distrito Federal:

a partir das 8h: concentração nas entradas do MMA (sede e 505 Norte), Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF;

às 9h: reunião do Comando Nacional de Greve com a Condsef, Asibama Nacional e assessorias jurídicas;

às 11h: informes nos locais de trabalho;

a partir das 14h: concentração nas entradas do MMA (sede e 505 Norte), Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF;

 

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA

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Reunião com a Ministra Izabella INFORME Nº 25, de 19/05/2010 – Comando Nacional de Greve

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