Fiscalização e licenciamento – Notícia do Correio Braziliense

15/05/2010 at 02:44 Deixe um comentário

Servidores da área ambiental permanecem em greve até que decisão do STJ seja publicada

Agência Brasil

Publicação: 14/05/2010 15:03 Atualização: 14/05/2010 15:08

Brasília – A Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente (Asibama) afirma que vai manter a greve dos servidores que atuam na fiscalização e no licenciamento ambiental até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publique oficialmente o acórdão. Segundo o STJ, essas atividades (fiscalização e licenciamento) devem voltar imediatamente e integralmente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve.

“Se o STJ obrigar todos os servidores das atividades de fiscalização e licenciamento a voltarem a trabalhar, quer dizer, em outras palavras, que nós perdemos praticamente todo nosso direito de greve”, afirmou o presidente da instituição, Jonas Corrêa, em entrevista à Agência Brasil.

O entendimento da Asibama é de que não há como cumprir uma determinação sem que ela tenha sido oficialmente emitida. A associação entende, também, que seria inconstitucional o retorno de 100% dos servidores das atividades consideradas essenciais, já que o direito de greve se aplica a todos, inclusive àqueles que executam essas atividades.

Decisão do STJ, da última quarta-feira (12), considerou abusiva a paralisação dos serviços de fiscalização e licenciamento ambientais e determinou o imediato retorno dessas atividades essenciais. De acordo com o STJ, essa decisão não tem data prevista para ser publicada, mas pode demorar porque o processo precisa ainda passar por processos administrativos.

A Advocacia-Geral da União entende que a decisão do STJ é imediata e que todos os servidores da área ambiental, que trabalham na fiscalização e no licenciamento, devem voltar a cumprir suas obrigações.

“Nossos advogados estão vendo essa questão para sabermos em que nível devemos voltar, mas nossa intenção é cumprir a decisão do Judiciário, só precisamos esclarecer alguns pontos para orientar os servidores”, disse Jonas.

Enquanto a Asibama busca informações para cumprir a decisão do STJ, os servidores da área ambiental fazem manifestações para pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria, que diz não ser atendida pelo Ministério do Planejamento desde o dia 28 de abril.

Os servidores em greve estiveram esta manhã (14) na entrada do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República, com cornetas e fogos de artifício na expectativa de serem recebidos por assessores do Executivo.

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo está aberto a negociações, mas dentro dos limites já estabelecidos pelo ministro Paulo Bernardo, que reafirmou a posição de não conceder reajuste salarial para o funcionalismo público este ano. A posição foi tomada na última segunda-feira (10) após a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros, presidentes e diretores de autarquias e de outros órgãos públicos.

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