STJ pode caçar hoje direito de greve

11/05/2010 at 22:45 Deixe um comentário

Sindicatos de servidores públicos de várias categorias foram convocados hoje pelo Comando de Greve da área ambiental para o dia de luta pelo direito de greve. Em julgamento marcado para as 14 horas, o Superior Tribunal de Justiça poderá caçar, na prática, a possibilidade dos trabalhadores do serviço público cruzarem os braços na luta por melhores condições de trabalho e aumento salarial.

Caso ocorra mesmo hoje, o julgamento no STJ decidirá em pouco mais de 1h30min o tratamento a ser dado a uma conquista que levou 20 anos para entrar para a Constituição. É que a Corte interrompe o julgamento, às 16 horas, para a realização de solenidade de posse de um novo magistrado.

A manifestação começa às 10h e vai até o final da sessão do STJ. Além dos servidores parados no DF, o movimento pretende reunir caravanas de outros nove estados. Segundo os líderes da greve, será o maior ato de protesto já realizado em frente a um tribunal em Brasília.

Em assembléia conjunta ontem, na sede do Ministério do Meio Ambiente, os servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro entregaram no gabinete da ministra Izabella Teixeira, documento onde 580 ocupantes de cargos comissionados dos três órgãos colocam seus cargos à disposição em adesão ao movimento paredista. São coordenadores, fiscais ambientais e ocupantes de DAS e FG (cargos de confiança) que se somam aos mais de 4 mil servidores parados em 24 estados e no DF.

Para os representantes dos servidores, a incapacidade dos gestores do MMA e Ministério do Planejamento em negociar o acordo com as carreira da área ambiental levou ao aprofundamento da crise. Mesmo com a previsão legal para que fosse criado um plano de carreira e uma nova tabela salarial, o Executivo optou por protelar qualquer decisão, Ignorado até mesmo a mensagem 238, fruto de entendimentos com os servidores, que o MP recebeu em novembro e engavetou. Em vez de negociar, empurrou para a Justiça um decisão final, impetrando ação contra o movimento grevista.

O Comando de Greve dos trabalhadores na área ambiental, parados há 35 dias, vai entregar aos ministros do STJ, antes do julgamento, um documento subscrito por várias categorias, onde pedem que seja assegurado o direito de greve para o servidor público, previsto no artigo 9.o da Constituição. Recurso da Condsef e Asibama contra liminar proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, em processo movido pelo Ibama, pedindo a ilegalidade do movimento, será analisada na turma composta por nove ministros. Caso seja mantida, derruba o direito à greve no serviço público. O prejuízo não será somente do trabalhadores na área ambiental, mas para todas as carreiras, alertam os advogados das entidades.

A paralisação da área ambiental, que não tem prazo para chegar ao fim, seguiu rigorosamente os trâmites previstos na lei de greve do setor privado e, mesmo assim, foi declarada abusiva. Na decisão liminar, Gonçalves determina que os servidores retornem ao trabalho sob pena de pesada multa à Associação dos Servidores e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos. Para cada dia de manutenção da greve, cada uma será multada de R$100 mil, um valor inédito para esse tipo de processo.

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Servidores lutam contra fim do direito de greve A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!

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