Servidores lutam contra fim do direito de greve

10/05/2010 at 16:34 Deixe um comentário

Servidores públicos de pelo menos cinco carreiras diferentes prometem ir às ruas, nesta quarta-feira (12), em protesto contra a ameaça de cassação do direito de greve no serviço público pelo Superior Tribunal de Justiça. O movimento vai realizar uma passeata com  buzinaço e bandeiraço, além de manifestação  em frente ao tribunal, onde será julgada ação movida pelo Ibama contra a greve na área ambiental.

A sessão, marcada para as 14h00,  analisa recurso da Condsef e Asibama  contra liminar do ministro Benedito Gonçalves, que determinou a ilegalidade da greve e a volta ao trabalho. Os servidores entendem que a manutenção da decisão liminar pela turma, composta por  9 juízes, inviabilizará  a realização de greves em todo o serviço público.

Identificado pelos grevistas como uma cópia grosseira de processo anterior, em que foi decretada a ilegalidade de outra greve, em situação diferente, o documento foi acatado pelo ministro do STJ. A contestação apresentada pelas entidades representativas dos servidores foi  indeferida e encaminhada para apreciação da turma.

Segundo a assessoria jurídica do Sindsep a situação é “gravíssima”. O que está em jogo agora, a partir da decisão do ministro do STJ, vai além da greve na área ambiental. O despacho de Benedito Gonçalves, segundo analisam,  coloca em xeque toda a legislação que garante o direito à greve, inclusive o artigo 9° da Constituição. A paralisação dos servidores do Ibama, Instituto Chico Mendes, MMA e SFB, já completa 33 dias em todo o País. Eles reivindicam a revisão de seus planos de carreira, prevista em lei, melhores condições de trabalho e uma nova tabela de vencimentos.

Ao determinar liminarmente a volta ao trabalho e multar a  confederação nacional e a associação do Ibama em 100 mil por dia cada uma, a medida inviabiliza, também, a existência das entidades sindicais. O entendimento dos advogados e das lideranças é que a decisão de Gonçalves pode significar o fim de várias entidades sindicais no setor público, o que impediria os servidores de buscar a solução legítima da greve na luta por melhores condições de trabalho e reajustes salariais.

Alem disso, os procuradores chegaram a pedir à Justiça que, em caso de greve, sejam mantidos no trabalho 80% dos servidores. Na iniciativa privada a exigência é de 30% e somente nos serviços essenciais.

Ao que tudo indica, a intenção da direção do Ibama era apenas utilizar a Justiça como instrumento de pressão para suspender a greve no órgão e no Instituto Chico Mendes. Porém, o efeito equivaleria, agora,  ao de caçar o direito assegurado na Constituição, afetando todos os servidores. Nos bastidores, a avaliação é de que os advogados do órgão acabaram mexendo em um “vespeiro”. Independentemente da decisão dos magistrados do STJ o assunto promete “dar muito pano para manga”, acreditam. A falta de regulamentação das greves no setor público é a causa principal da demanda judicial.

O vazio jurídico tem levado tribunais a tomarem decisões divergentes. Na última semana, o Tribunal Federal da 1.a Região, que inclui do DF,  reconheceu o direito à greve, sem desconto do salário, para os servidores do FNDE e Inep, órgãos do Ministério da Educação. Há, ainda, um  entendimento em decisão do Supremo Tribunal Federal que,  na ausência de uma lei para regular greves no serviço público, prevaleça a aplicação, mesmo de forma parcial,  da lei de greve para o setor privado. A expectativa é de que, se o STJ mantiver a decisão do ministro Gonçalves, a questão vá parar no STF.

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Servidores seguem mobilizados na greve ambiental STJ pode caçar hoje direito de greve

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