Ministro mantém liminar e movimento grevista se alastra

04/05/2010 at 21:53 2 comentários

Por aclamação, servidores ambientais decidem manter a greve

Em defesa do artigo 9° da Constituição que diz que “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, os servidores  da área ambiental decidiram hoje (04/05), em assembléia geral,  manter a greve da categoria.  O movimento se arrasta por 27 dias e foi declarado ilegal por uma liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, recém-nomeado para o cargo naquela corte.

A greve cresce em todo o País, com a adesão de agentes ambientais que estão abrindo mão de suas portarias de nomeação e servidores com cargos comissionados, que já anunciam que estão colocando à disposição  suas chefias e assessorias. A avaliação é que a pressão do Governo está surtindo efeito contrário, fortalecendo a greve. A assembléia geral realizada hoje contou com representantes de oito estados da federação. Ontem o Tocantins foi o décimo sétimo estado a aderir à greve.

Nem a liminar do Judiciário, nem a tentativa do Executivo de deter o avanço do movimento paredista, publicando um acordo entre os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente,  dissuadiram os servidores.  Os grevistas repudiaram a atitude da ministra, uma das autoras da Mensagem 238, encaminhada pelo ex-ministro Carlos Minc ao MP. O documento, ignorado hoje pelo Planejamento,  é  responsável por ter produzido  uma  crise sem precedentes na área ambiental. Eles chegaram a lamentar pertencer a mesma categoria da titular do MMA, que se submeteu ao Planejamento. A publicação do acordo interministerial requentado foi praticamente ignorada pelos grevistas.

Numa  das mais expressivas assembléias, os servidores derrubaram,  por maioria absoluta,   proposta de retorno ao trabalho. Pouco mais de quarenta servidores apoiaram a volta às atividades. A proposta de manutenção da greve foi aclamada, com  mais de 200 votos dos trabalhadores do MMA, Ibama, Instituto  Chico Mendes e Serviço Florestal presentes à reunião em frente ao ministério. Em nove estados, assembléias setoriais também decidiram pela manutenção do movimento. A greve prossegue e não tem data para acabar.

As entidades sindicais envolvidas no movimento estão dispostas a ir até o Supremo Tribunal Federal, caso seja mantida a decisão do novo magistrado na turma do STJ. A avaliação dos líderes da greve é que o ministro fez um julgamento político, ignorando o direito de greve e até mesmo a Constituição. O movimento cumpriu rigorosamente a legislação do setor privado, hoje aplicada pelo STF ao serviço público. Isso, segundo explicam,   está fartamente documento em recurso impetrado contra a liminar concedida na última sexta feira. A medida do STJ, para  eles, “fere de morte” o direito do servidor à greve e coloca em risco a existência das entidades representativas.

Gonçalves negou,  em despacho hoje, pedido de revisão da liminar contra os servidores da área ambiental, mantendo a multa de R$200 mil aplicada à Condsef e  Asibama. O processo, impetrado pela procuradoria do Ibama em represália à greve, entra na pauta da turma do STJ,  a qual está vinculado o magistrado,   no próximo dia 12.  De  acordo com os advogados das instituições dos servidores, a decisão tomada até agora de forma monocrática é uma afronta ao direito de greve. Eles têm feito gestões diariamente junto ao ministros da corte para mostrar quem nem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julga causas do setor privado há mais de sessenta anos, obrigou trabalhadores a retornar às atividades, salvo dentro dos percentuais previstos em lei.

O  que prevê a Constituição, segundo esclarecem, é que a opção pelo fim ou não de uma  greve é  exclusivamente dos trabalhadores. O impacto da decisão acabou unindo todos as categorias do serviço público, que desde o início da semana organizam manifestações na Esplanada em defesa do direito de greve.

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